ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 10-4-2008.

 


Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, João Bosco Vaz, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Nilo Santos e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maurício Dziedricki, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foi encaminhado, pela Vereadora Maristela Maffei, o Projeto de Lei do Legislativo nº 030/08 (Processo nº 1134/08). Também, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo Senhor Presidente: de nº 013/08, de autoria do Vereador Carlos Comassetto, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, na entrega, à Senhora Yeda Crusius, Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, de convite para o “fisl9.0 – 9º Fórum Internacional Software Livre – A tecnologia que liberta”, às quinze horas, no Palácio Piratini, em Porto Alegre; de nº 013/08, de autoria da Vereadora Neuza Canabarro, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, em palestra a ser proferida pela Senhora Maria Elvira Salles Ferreira no evento BPW-Brasil, às quatorze horas, na sede da Federação de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – FARSUL –, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 217/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 280429 e 280510/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Padre Paulo José Dalla Rosa, Pároco da Paróquia São Jorge, que convidou todos a participarem de atividades atinentes à 55ª Festa de São Jorge, a serem realizadas do dia treze ao dia vinte e sete de abril do corrente, na Paróquia conduzida por Sua Reverência. Nesse contexto, discorreu acerca de atividades desenvolvidas pela comunidade paroquial envolvida na organização desse evento e relatou a vida e a lenda de São Jorge, salientando o simbolismo ali presente de busca da paz por meio da fé católica. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Aldacir Oliboni, Maurício Dziedricki, Beto Moesch, Ervino Besson, Luiz Braz e Dr. Raul e a Vereadora Maristela Maffei manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, da Deputada Federal Maria do Rosário. Às quatorze horas e quarenta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e três minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Marcelo Danéris comentou dados apresentados pelo Governo Municipal acerca de seu desempenho, considerando insatisfatórios os índices constatados nas áreas de saúde, educação, segurança pública e habitação popular. Nesse sentido, asseverou que houve redução no número de demandas do Orçamento Participativo atendidas pela Prefeitura e rechaçou a diminuição do volume de investimentos realizados na Cidade. Após, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, de alunos e do Professor Edson Antoni, do Colégio Bom Conselho, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de Educação Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Também, foi apregoado o Ofício nº 255/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 043/07 (Processo nº 9910/07). Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Maria Celeste, registrando o transcurso, em sete de abril, do Dia Mundial da Saúde e recordando declarações do Senhor José Fogaça, quando candidato à Prefeitura, acerca dessa área, atentou para pesquisas que indicam o declínio dos serviços públicos de saúde na Cidade. Ainda, apresentou Requerimento à COSMAM, solicitando a convocação do Secretário Eliseu Santos, para esclarecer problemas com as Unidades Básicas de Saúde do Município. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Aldacir Oliboni analisou pesquisa realizada pelo jornal Zero Hora acerca das preocupações da população porto-alegrense, na qual é apontada a área de saúde pública como o principal problema da Cidade. Nesse sentido, desaprovou o gerenciamento feito pelo Governo Municipal em relação ao Programa de Saúde da Família, afirmando que a proposição que cria vagas para agentes de saúde é inconstitucional, confusa e deficiente. O Vereador Dr. Goulart defendeu a realização de investigação no Conselho Municipal de Saúde, asseverando que as mesmas pessoas se perpetuam na diretoria desse Conselho e que a análise das prestações de contas da Secretaria Municipal de Saúde segue, indevidamente, diretrizes políticas e não técnicas. Além disso, elogiou o desempenho do Senhor Eliseu Santos na condução dessa Secretaria, considerando injustas críticas à qualidade do seu trabalho à frente desse órgão. O Vereador João Antonio Dib mostrou-se contrário às reclamações relativas à saúde pública em Porto Alegre, elogiando os desempenhos dos Senhores Pedro Gus e Eliseu Santos na Secretaria Municipal da Saúde e sustentando que os problemas existentes nessa área são oriundos do Governo anterior e que os recursos federais aplicados em saúde diminuíram. Ainda, aprovou a decisão de cercamento do Instituto de Educação General Flores da Cunha. O Vereador Dr. Raul discursou acerca da evolução do atendimento médico público desde a instituição do Sistema Único de Saúde, recordando dificuldades enfrentadas pelos profissionais de postos municipais para prestarem atendimento à população. Sobre o tema, analisou a influência da falta de aplicação de recursos públicos nessa área e propugnou pela efetiva priorização do Programa de Saúde da Família pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Comassetto registrou suas críticas quanto às políticas de habitação do Governo Municipal, considerando inaceitáveis a qualidade de construções feitas pelo Departamento Municipal de Habitação e referindo-se a supostas irregularidades cometidas pelo Senhor Nelcir Tessaro quando na direção desse órgão. Também, protestou contra o fato de projetos da Prefeitura não serem enviados a análise do Conselho Municipal de Saúde. O Vereador Carlos Todeschini repudiou a nomeação do Senhor Nelcir Tessaro para Cargo em Comissão no Departamento Municipal de Habitação, tornada sem efeito em ato publicado na edição de hoje do Diário Oficial de Porto Alegre, declarando que essa nomeação foi feita de forma ilegal. Além disso, questionou a gestão e cláusulas constantes em editais de concorrência pública no Departamento Municipal de Água e Esgotos e criticou as condições da área de saúde pública na Cidade. O Vereador Luiz Braz leu notícia publicada na página da internet “Videversus”, acerca de decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado, na qual o ex-Prefeito Raul Pont teria sido condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de quatorze mil reais, por malversação de recursos destinados ao asfaltamento da Rua Pitoresca, no Jardim Bento Gonçalves. Ainda, elogiou ações do Prefeito José Fogaça, relativamente à pavimentação de logradouros públicos. O Vereador Beto Moesh analisou a importância do uso racional e sustentável da água, reportando-se à falta de chuva no Rio Grande do Sul e afirmando que nos próximos vinte anos o Estado poderá enfrentar uma macroestiagem, caso não sejam tomadas providências para otimizar o consumo desse recurso natural. Sobre o tema, defendeu iniciativas que combatam o desperdício de água e mencionou a necessidade de utilização da água da chuva e o reuso da água nas residências e empresas. O Vereador Nilo Santos replicou críticas ao Secretário Eliseu Santos efetuadas pelos Vereadores Marcelo Danéris e Maria Celeste, no período de Grande Expediente. Nesse sentido, questionou a atuação da Bancada do Partido dos Trabalhadores neste Legislativo, afirmando que a Executiva Estadual desse Partido solicitou contatos com o Partido Trabalhista Brasileiro, objetivando a articulação de coligação para o pleito municipal que ocorrerá em outubro deste ano. Na oportunidade, o Vereador Marcelo Danéris informou que o Partido dos Trabalhadores não irá procurar o Partido Trabalhista Brasileiro, para debater possível coligação nas eleições municipais do corrente ano, tendo o Vereador João Bosco Vaz solicitado cópia das notas taquigráficas dessa manifestação. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Dr. Raul saudou a criação do Centro Integrado de Planejamento Familiar de Porto Alegre, nos termos de Projeto de Lei de sua autoria aprovado por esta Casa. Ainda, referiu-se à votação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional nº 29, que eleva os percentuais mínimos a serem gastos com saúde pública, e elogiou o trabalho realizado no Município pelos servidores responsáveis pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 018, 043, 062 e 013/08, este discutido pelo Vereador Guilherme Barbosa; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 039/08 e 180/07, este discutido pelo Vereador Aldacir Oliboni e pela Vereadora Maria Celeste, os Projeto de Lei do Executivo nos 016 e 017/08, discutidos pelos Vereadores Carlos Todeschini, Sofia Cavedon e Guilherme Barbosa, 020/08, discutido pela Vereadora Maria Celeste, e 036/08, discutido pelo Vereador Carlos Todeschini. Na ocasião, o Vereador Maurício Dziedricki formulou Questão de Ordem, acerca do embasamento regimental do pronunciamento efetuado pela Vereadora Maria Celeste, no período destinado à Discussão Preliminar de Pauta. Às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Carlos Todeschini, Ervino Besson e Aldacir Oliboni e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito ao Ver. Carlos Todeschini que assuma a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Padre Paulo José Dalla Rosa, Pároco, representando a Paróquia São Jorge, está com a palavra para tratar de assunto relativo à 55ª Festa de São Jorge, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. PAULO JOSÉ DALLA ROSA: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Sebastião Melo, saudando-o, neste momento, eu gostaria de estender a minha saudação a todos os Vereadores e demais autoridades aqui presentes.

Eu, como Pároco, nomeado este ano, da Paróquia São Jorge, gostaria, primeiramente, de agradecer o Ver. Professor Garcia pela inclusão da nossa Festa no Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre; agradecer a oportunidade de estar aqui divulgando a 55ª festa em honra a São Jorge, já considerada a segunda maior festa religiosa de nossa Cidade; agradecer o apoio desta Casa, por parte dos Srs. Vereadores bem como da Prefeitura de Porto Alegre. A cada ano, a nossa festa está aumentando a popularidade, e estimamos, para este ano, receber em torno de 30 mil fiéis.

A Paróquia de São Jorge, além de evangelizar, também presta atendimento à área social, atendendo as famílias mais necessitadas. Na área da pastoral carcerária, os vicentinos dão apoio aos idosos; é uma Paróquia ecumênica, onde aceitamos e respeitamos as culturas e as diferenças religiosas. Acompanhamos, este ano, a 55ª Festa com o tema da Campanha da Fraternidade: Valorizar a Vida. Já tivemos um grande evento aqui, o Fórum da Igreja Católica, quando se falava da vida. A Campanha da Fraternidade, este ano, refere-se à vida, e, na Festa de São Jorge, também queremos manifestar o valor da vida.

Mas quem foi São Jorge? São Jorge é conhecido como o santo guerreiro. Devotos do mundo inteiro comemoram, no dia 23 de abril, o Dia de São Jorge, o santo padroeiro, que também é padroeiro da Inglaterra, de Portugal, dos soldados e dos escoteiros. No Oriente, São Jorge é venerado desde o século IV e recebe o honroso título de Grande Mártir. A imagem de todos conhecida, do cavaleiro que luta contra o dragão, foi difundida na Idade Média. São Jorge é representado como um jovem imberbe, de armadura, tanto em pé como em um cavalo branco, com uma cruz vermelha. A Igreja Católica reconhece a autenticidade do culto ao Santo; chegou ao Brasil com os portugueses, em 1387, e Dom João I já decretara a veneração a esse Santo. Segundo a tradição, ele defende as demandas e favorece todos os que a ele recorrem com fé e devoção, vencendo batalhas e desentendimentos. Para alguns, o dragão simboliza a idolatria destruída com as armas da fé. A relação entre o Santo e a lua viria de uma lenda antiga que acabou virando crença para muitos. Diz a tradição que as manchas apresentadas pela lua representam o milagroso Santo e sua espada, pronto para defender aqueles que buscam a sua ajuda.

A festa começará neste domingo próximo, no dia 13 - a abertura da festa-, com a II Cavalgada em Honra a São Jorge. Do dia 14 a 22 de abril, teremos a Novena, missas celebradas todos os dias, às 19 horas. No dia 23, que é o dia do Santo, teremos missa de duas em duas horas. E, no dia 27 de abril, haverá a Missa Campal defronte à Igreja São Jorge, celebrada e presidida pelo Arcebispo de Porto Alegre, Dom Dadeus Grings, e, logo após, haverá a procissão.

Convido todos os Srs. Vereadores desta Casa a se fazerem presentes nesse dia. É um momento de expressão de fé, é o momento em que o povo busca, por meio de São Jorge, as suas graças, as suas bênçãos. Em Porto Alegre, como dizia antes, esta festa já é considerada a segunda maior festa religiosa.

Então, é o momento de nós celebrarmos o nosso Santo, São Jorge Padroeiro; um grande número de pessoas já está vindo à nossa Igreja para buscar as bênçãos, agradecer as graças atendidas e pedir graças, também, para a sua caminhada.

No dia 27 de abril, estima-se que venham 30 mil pessoas para a procissão. Então, aos poucos, essa festa está crescendo, essa devoção está aumentando.

Mais uma vez, agradeço a colaboração de todos que nos ajudam a promover e a divulgar a festa em honra de São Jorge.

Eu gostaria, também, de levar a todos vocês, por intercessão de São Jorge, a minha bênção, a bênção a esta Casa e a bênção a todos aqueles que têm São Jorge como padroeiro e protetor.

A nossa proteção está no nome do Senhor, que fez o céu e a terra. Que, por intercessão de São Jorge, o Senhor Deus volva o Vosso olhar sobre vós e sobre esta Casa. Esteja diante de vós, para vos guiar; acima de vós, para vos abençoar; ao lado de vós, para vos acompanhar, e atrás de vós, para vos proteger. E desça sobre cada um de vós a bênção do Deus, que é pai, que é filho e que é Espírito Santo. Amém. Louvado seja Nosso Senhor Jesus Cristo; para sempre seja louvado. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Obrigado. Convido o Padre Paulo José Dalla Rosa a fazer parte da Mesa.

O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Todeschini, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nós saudamos a vinda do Padre Paulo José Dalla Rosa, Pároco da Igreja São Jorge; por acaso, nós já nos conhecemos há muito tempo, e este Vereador tem sido também um participante da grande Festa de São Jorge, principalmente da procissão que vem culminar no dia 27 de abril. Em nome da Bancada do PT, queremos nos solidarizar e dizer que nós, cristãos, temos que ter, sim, essas oportunidades de momento de reflexão para a vida. Nós sabemos que a vida é muito difícil, mas, se não tivermos a possibilidade de acreditar em algo maior e que exista esse algo maior, nós também poderemos ter muitas dificuldades.

Nós percebemos que os cidadãos e cidadãs, principalmente do bairro Partenon, têm sido grandes participantes dessa grande festa, e é oportuno, sim, que, neste momento, nós possamos também não só refletir, mas divulgar a cultura, a cultura religiosa, a cultura da fé e da esperança. Nós percebemos que, nesse dia, Pároco Paulo, o teu recado, a tua mensagem é de extrema importância. Não é por acaso que as pessoas vão ali, com uma vela, participam da santa missa, vão ali com aquela devoção, certas de que sua graça será alcançada, de que algo existe além das nossas vidas.

Portanto, quero parabenizá-lo, em nome da Bancada do PT, por este momento de reflexão, e dizer que nós precisamos muito disso. Que bom que todas as paróquias pudessem oportunizar esses momentos. Parabéns! Com certeza, estaremos lá para prestigiar e participar. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Padre Paulo Dalla Rosa, em nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, nós fazemos uma saudação muito especial por essa 55ª Festa de São Jorge, já incorporada pela comunidade do Partenon, onde se celebra a imagem do Santo Guerreiro, que traduz a imagem do dragão, que é a força, a presença, a glória da imagem da fé que move o povo cristão.

Comemoramos, no dia 27, não somente na missa, mas, principalmente, na procissão, que é o exercício de reflexão, onde nós conseguimos nos encontrar um pouco com o nosso interior, com o nosso dia-a-dia, e conviver naquilo que o Senador Sérgio Zambiasi tem-nos pautado no Partido Trabalhista Brasileiro: a solidariedade há de ser exercida todos os dias. E eu acredito muito que a celebração da Festa de São Jorge representa isto, a solidariedade que envolve a comunidade do Partenon, por meio da Igreja, por meio da participação e da fé, principalmente nesses tempos tão difíceis de articulação, de renovação, quando nós precisamos, mais do que nunca, impor o ritmo à sociedade, de fé, de esperança e de crença; é possível construir uma Porto Alegre melhor, seja por meio da associação civil organizada, da religião, principalmente nesses atos em que encontramos São Jorge representado nas mais diversas crenças.

Podemos comemorar, por meio da nossa Igreja Católica, instalada ali junto à Av. Bento Gonçalves, a celebração de mais uma das grandes festas que motivam o Calendário anual de Porto Alegre. Parabéns!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Beto Moesch está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. BETO MOESCH: Em nome do Partido Progressista, do qual fazem parte os Vereadores João Antonio Dib e João Carlos Nedel e este Vereador, a nossa saudação ao pároco Padre Paulo José Dalla Rosa, assim como aos paroquianos dessa Paróquia tão ativa, tão atuante, tão unida, que trazem para nós esse espírito de comunidade, de comunhão. Quero dizer que estaremos lá, novamente, como sempre, no dia 27 de abril, na missa, procissão e grande festa, uma das maiores festas que brotam da comunidade aqui de Porto Alegre. São mais de 20 mil pessoas sempre, em cada procissão. É impressionante, e não são só pessoas da região do Partenon, mas pessoas que vêm de vários pontos da Cidade, inclusive de outras Cidades.

Eu aprendi, com o Padre Olavo, que São Jorge mostrou que, para colocarmos em prática o que é a Campanha da Fraternidade neste ano, o Valor da Vida, temos que combater o mal, as injustiças, a poluição e os poluidores, e combater, muitas vezes, algo que quer nos pegar, nos tocar e que não podemos permitir: o egoísmo, o individualismo, pois esse é o dragão que São Jorge combate. Aprendi com o Padre Olavo, aprendi com vocês, da comunidade São Jorge, o dragão que temos que combater todos os dias. Que São Jorge ilumine esta Casa para que possamos combater o dragão, combater, portanto, as injustiças, em favor do povo, em favor da Cidade. Parabéns. Estaremos todos lá, com certeza, no dia 27 de abril, nesse grande encontro festivo, e, principalmente, espiritual, da Paróquia São Jorge. Parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Ervino Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Todeschini; Srs. Vereadores e Vereadoras; meu caro Padre Paulo José Dalla Rosa, Pároco da Igreja São Jorge, em nome da Bancada do PDT, em meu nome e em nome dos Vereadores Nereu D’Avila, João Bosco Vaz, Mauro Zacher e da Verª Neuza Canabarro, queremos, mais uma vez, parabenizar aquela comunidade pela organização. Nós, que participamos também, todos os anos, da procissão de Nossa Senhora dos Navegantes, esta Santa que navega nos rios e mares... Em todos os cantos deste mundo, a população precisa de um momento de reflexão. Nós temos aqui o São Jorge - bonito este cartaz que a TVCâmara está mostrando. (Mostra o cartaz.) Vamos reforçar o convite. Meu querido Padre Paulo, é o momento de a pessoa fazer alguns minutos de reflexão, pois o mundo em que vivemos hoje não tem segurança, o que faz com que ocorram todas as tragédias que vemos no dia-a-dia.

Portanto, nada mais justo do que estarmos juntos. Eu participo algumas vezes, porque, às vezes, assumimos outros compromissos e nos envolvemos com outras igrejas. Mas o importante é que a população participe. Se Deus quiser, eu estarei lá neste ano, junto com vários Vereadores. Acho que o momento é de reflexão; temos que agradecer e pedir a Deus e a esse querido protetor São Jorge que nos ilumine e ilumine esta Câmara Municipal, para que cada Vereador e cada Vereadora possa cumprir seu mandato com dignidade para este povo de Porto Alegre, que nos elegeu.

Portanto, Padre Paulo, fica aqui o nosso abraço e para toda a equipe de paroquianos, a equipe de festeiros, que tanto trabalha, porque não é fácil organizar uma festa dessas. Mas o importante é uma comunidade muito unida, uma comunidade que ajuda. Parabéns e o nosso abraço.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Registramos a presença, nesta Casa, da Deputada Federal Maria do Rosário, do Partido dos Trabalhadores. Seja bem-vinda, em retorno a esta Casa, V. Exª, que já foi Vereadora de destaque também aqui. Obrigado pela presença.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Todeschini, presidindo os trabalhos; Padre Paulo, eu sou vizinho, moro na Av. Aparício Borges, então, é muito difícil para qualquer um de nós, moradores das imediações, não participar da Festa de São Jorge, porque ela toma conta, na verdade, de todo o Bairro. Basta morar ali, e já se está, de qualquer forma, participando, pela dimensão que toma a festa.

Mas São Jorge é um Santo diferente dos outros - não é, Padre? -, porque, sempre que falamos dos Santos, sempre nos lembramos de episódios em que existem mártires, existem heróis, existem pessoas que, num determinado momento histórico, acabaram se doando para o bem da humanidade. No caso de São Jorge, temos uma história diferente, ninguém sabe quem foi, de onde veio, mas, de repente, começou a se contar uma história sobre um santo guerreiro, e essa história ultrapassou séculos e chegamos até agora com ela. Então, realmente, esse Santo, que é diferente e que já tem provado a sua força, ajudando tantas pessoas, com toda a certeza, sendo reverenciado lá na Paróquia São Jorge, merece que todos nós estejamos lá presentes. Felicidades. Parabéns pela Festa. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. RAUL: Exmo Ver. Todeschini, na presidência dos trabalhos; Padre Paulo José Dalla Rosa, Pároco da nossa Paróquia São Jorge, eu me somo a todas as manifestações ocorridas aqui em nome da nossa Bancada do PMDB, do Ver. Haroldo de Souza, Ver. Sebastião Melo, e, em especial, do Ver. Professor Garcia, que já fez uma movimentação tão boa para auxiliar a festa e que não pode estar aqui neste momento. Quero dizer que, como médico comunitário - já trabalho, há um bom período, lá no Partenon -, posso, no dia-a-dia, verificar o que é a força da fé, do trabalho que lá vem sendo realizado durante todos esses anos e o quanto a comunidade se mantém unida e com mais força, não só na saúde, que a gente procura transmitir lá, mas na força da fé, na força de tocar a vida para frente. Isso está muito ligado, em especial, naquela região, à Paróquia São Jorge. A gente está presente e deixa a nossa força, o nosso apoio e o nosso agradecimento pelo trabalho feito há tantos anos. Lá estaremos no dia 27, e a 55ª Festa vai, novamente, ser um sucesso como já é, de rotina, e irá se perpetuar na cidade de Porto Alegre. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Verª Maristela Maffei está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Prezado Presidente; prezado Pároco aqui da nossa comunidade, desta Casa do Povo, que nos deixa muito feliz, porque nós recebemos aqui todos aqueles que trazem para nós o bem, essa mensagem cristã, que é fundamental para a humanidade e, em especial, para quem realmente traz isso no peito, na alma.

Como eu moro na Lomba do Pinheiro, passo todos os dias em frente à Paróquia, fica um encantamento maior. Não importa, na verdade, a origem, se é ou não; importa é que nós acreditamos, e que isso nos traz um alento, uma alegria, uma inspiração para seguirmos a vida naquilo que realmente acreditamos, que é o bem comum. Parabéns; obrigada; seja sempre muito bem-vindo!

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Agradecemos a presença do Pe. Paulo José Dalla Rosa, desejando uma boa festa.

Neste momento, suspendemos a Sessão, por um minuto, para as despedidas.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h42min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini – às 14h43min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Verª Margarete Moraes.

 

O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; público que nos acompanha aqui; público que nos acompanha pela TVCâmara; hoje, neste Grande Expediente, quero me dedicar a fazer um balanço dos três anos da Governança Fogaça, tema do qual eu tenho tratado seguidamente aqui nesta tribuna. Hoje, encerrados três anos, e depois de o Prefeito ter vindo aqui para fazer o seu balanço, quero apresentar um balanço da Governança Fogaça nesses três anos, atualizando os dados que venho trabalhando aqui nesta tribuna.

Quero fazer uma pequena ressalva aos Vereadores e Vereadoras: diante do Grande Expediente, dos temas que tenho que tratar, não vou conceder apartes hoje, para que eu possa dar conta do tema em conjunto. Visto que a Bancada do Partido dos Trabalhadores tem nove Vereadores, e a Bancada de situação, 26, acho que não há nenhum desequilíbrio democrático, visto que há 26 Vereadores para, em Grande Expediente, fazer a defesa do Governo Fogaça.

Quero, primeiramente, agradecer a presença da Carmen Padilha, Presidenta do Simpa; do Mário Fernando, Vice-Presidente do Simpa; da Jussara Bittencourt Pires, que é Conselheira do OP; dos moradores e da Associação do Beco do Adelar, que também estão aqui acompanhando; dos servidores públicos que também estão trabalhando com a questão da Previdência Municipal, que aqui estão acompanhando; e dou um abraço muito especial à minha companheira, Deputada Federal Maria do Rosário, que também está aqui acompanhando este Grande Expediente.

Eu trabalhei, há um tempo, com uma cartilha que eu quero mostrar aqui (Mostra a cartilha.), chamada “Governança Fogaça, a Mudança que Fez Mal para Porto Alegre”, e nós dizíamos que fez mal para Porto Alegre, nesta cartilha, que trata de todos os temas como Saúde, Habitação, Educação, Investimento, Orçamento Participativo, porque, em todos os sentidos, em todos os temas, em todas as áreas, a Governança Fogaça reduziu a sua ação e o seu investimento em Porto Alegre em todas as áreas!

Este é um Governo que tem um perfil conservador, obviamente, um Governo formado por uma aliança de Partidos conservadores, que faz a primeira experiência de gestão no período da redemocratização.

Nós tivemos aqui o Governo Popular de Alceu Collares, com o PDT; depois, 16 anos de Governo da Frente Popular, com o PT e os Partidos de esquerda da Frente Popular. Essa é a primeira experiência conservadora e que trouxe para o Paço Municipal justamente o núcleo pensante do Governo Britto, que operou toda a privatização do Estado, a redução do Estado, a demissão de funcionários, ou seja, era o núcleo do pensamento neoliberal, do pensamento conservador daquele período.

Nós vamos fazer esse balanço a partir, Ver. Guilherme Barbosa e Ver. Aldacir Oliboni, da “Cartilha de Prestação de Contas da Prefeitura de Porto Alegre”. (Mostra a cartilha.) Eu gostaria de mostrar para a população que nos acompanha o tamanho da prestação de contas do Governo Fogaça: esta é a cartilha oficial que está sendo distribuída pelo Governo Fogaça. O tamanho da cartilha representa, na verdade, o tamanho das obras que foram realizadas em Porto Alegre, o tamanho do investimento que tem sido feito na nossa Cidade. Isto aqui é a prestação de contas do Governo Fogaça. E ela inicia com a Saúde, na área social, e eu quero mostrar a vocês o que diz - estamos precisando de óculos, inclusive, até para enxergar o que foi feito aqui - sobre os PSFs, quando nós vivemos uma crise grave da Saúde, com paralisia, inclusive, dos serviços no Programa Saúde da Família. Diz aqui que, em 2004, existiam 54 equipes, Deputada Maria do Rosário, e que, hoje, são 84. Tem só um pequeno erro, além da crise, que é grave para a Saúde: este caderno aqui (Mostra o caderno.), que era a prestação de contas de 2005, do Governo Fogaça, diz que a Saúde da Família tinha, em 2004, 74 equipes, e está sendo dito pelo balanço que a Governança Fogaça fez em 2005! Mas, pasmem! Diz aqui que a projeção é de que, em março de 2006, haveria 123 equipes do Programa Saúde da Família em Porto Alegre! E comemoram que, atualmente, são 84 equipes do Programa Saúde da Família em Porto Alegre.

Nós vivemos uma crise - a população acompanha - no HPS, que perdeu os recursos do QualiSUS, destinados pelo Governo Lula para fazer reformas, e que hoje vive uma crise não só de bactérias, não só de ratos, mas de abandono, simbolizando o abandono da Saúde pública, assim como o hospital da Restinga, que foi compromisso, promessa e palavra do Prefeito. Ele não foi construído, não foi encaminhado nada, foi retirado do seu programa, colocado, de novo, pela Bancada do Partido dos Trabalhadores; foi destinada uma verba de um milhão de reais, depois cortada para 400 mil reais. De um hospital que nem sequer existia, já foram cortados recursos, e foi investido zero no final das contas, ou seja, é nada para a Saúde! Essa mesma Saúde que já teve um Secretário que caiu, essa mesma Saúde que o Conselho Municipal de Saúde já rejeitou, por três ou quatro vezes, as contas da Secretaria Municipal da Saúde. Esse é o compromisso deste Governo com a Saúde!

Eu quero mostrar um gráfico (Mostra o gráfico.) que revela bem esse compromisso, comparando Saúde e publicidade. O que nós vamos ver é que o investimento em Saúde, em 2007, foi de dois milhões de reais; que o investimento em Educação, em 2007, foi de seis milhões e 300 mil reais; agora, os gastos com publicidade, que é este número que está aqui, bem mais alto, foram de 14 milhões e 800. Ou seja, a Saúde, que vive a crise que vive - nós acompanhamos -, recebeu dois milhões de reais em 2007, mas a publicidade e propaganda, 14 milhões e 800 mil reais.

Mas não é só a Saúde que vive essa crise, é também a Educação. A cidade de Porto Alegre não teve nenhuma escola construída, e houve redução do número de professores e de matrículas. (Mostra o gráfico.) Quero mostrar - e são sempre dados do próprio Governo Fogaça, Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Secretaria Municipal de Educação, Boletim Informativo de 2007 - a capa, porque é importante; senão, vão dizer que é o PT que está falando. O que diz aqui no primeiro gráfico: número de estabelecimentos - zero, não aumentou nenhum; 92 no final e seguiu 92 pelos três anos. Depois, o que diz? Número de matrículas: de 59 mil, em 2004, para 56.900, em 2007 - redução no número de matrículas. Próximo gráfico: número de profissionais da Educação. (Mostra o gráfico.) Em 2004, 4.003; em 2007, 3.940 - uma redução de professores.

Agora, sabem o que mais me impressiona? O que aumenta não são servidores públicos! Há redução de professores, redução de matrículas, há uma redução geral de 301 servidores públicos no quadro efetivo da Prefeitura, mas o número de CCs aumentou em 155! De 267 para 422. E o número de estagiários aumentou de 1.383 para 1.744 - 361 estagiários a mais! Quero mostrar essa diferença, porque, enquanto nós reduzimos os servidores em mais de 300, o Governo Fogaça aumentou o número de CCs e o número de estagiários. Esse é o compromisso com a Educação? Essa é a palavra de mudança que se vendeu na campanha eleitoral passada, que pretendia fazer uma mudança que não fez, exatamente porque o projeto representava um projeto conservador para a cidade de Porto Alegre?

E a Segurança Pública? A Governança Fogaça, que anunciou a Vizinhança Segura, mostra para nós o resultado na manchete do jornal Folha de São Paulo - portanto insuspeito; não é o PT que está falando -, houve um aumento de homicídios em 57,5% em Porto Alegre.

Mas, Verª Margarete Moraes, o que mais impressiona não é uma Prefeitura que não tem compromisso com a segurança dos seus cidadãos, mas é que, no seu próprio programa, o Segurança Urbana, que é a Escola de Formação da Guarda Municipal, teve zero de investimentos em 2007. Mais impressionante: sabem quanto foi investido no Vizinhança Segura, em integração com a Secretaria de Justiça e Segurança - importantíssima essa integração -, em 2007? Zero. Esse é o compromisso da Governança Fogaça com a Segurança Pública. Quem sabe é culpa da participação popular? Quem sabe é o Orçamento Participativo que assim definiu?

O que nós estamos acompanhando é um esvaziamento do Orçamento Participativo, continuamente. E eu quero demonstrar isso em dois exemplos: primeiro, uma redução na participação das pessoas, que, em 2004, eram 28 mil, para 14 mil no ano passado. E uma não-execução das demandas; portanto, um corte pesado de investimentos que tem custado caro para a qualidade de vida e para a dignidade das pessoas.

Este aqui é um gráfico da execução das demandas do Orçamento Participativo por ano. (Mostra o gráfico.) Esta parte mais alta, azul, são as demandas do Orçamento Participativo em 2005, 2006 e 2007. A parte vermelha - todas, menos de 50% - é o que foi executado pelo Governo Fogaça nesses três anos. Ou seja, trocando em miúdos, em números mais claros: obras concluídas foram 12%; serviços concluídos - convênios fechados, outros serviços menores - 21%; e obras e serviços não-concluídos, 67%. Se nós tratarmos só das obras que deveriam ser executadas em Porto Alegre, essas obras, na verdade, foram apenas 12% em três anos de gestão da Governança Fogaça no Orçamento Participativo, ou seja, um processo de esvaziamento da participação popular e de desrespeito com a decisão das demandas que são definidas pelo Orçamento Participativo.

Este aqui é o gráfico de participação, que eu acho importante mostrar. (Mostra o gráfico.) Os três anos anteriores à Governança Fogaça correspondem ao quadro azul. Durante a Governança Fogaça, há a redução para metade ou menos da metade da participação popular no Orçamento Participativo.

O que acontece com isso? Em nome do superávit artificial, que custa a qualidade de vida das pessoas, se fez um corte brutal de investimento, tudo em torno de 50%. E aí, a média final é que nós tivemos uma redução em torno de 40 milhões de reais de média de investimento/ano na cidade de Porto Alegre. Isso tem um custo real quando nós vemos a crise na Saúde, quando nós vemos a pavimentação comunitária abandonada, quando nós vemos a necessidade que população tem de ampliação no número de matrículas na Educação e não consegue, quando nós vemos que a Cidade clama por uma reação do Governo e não tem, porque, na verdade, houve um corte em investimento.

Quanto ao desenvolvimento, é impressionante que o Porto Seco, que é um pólo de desenvolvimento importante para a Cidade, teve execução zero em 2006, e, em 2007, o projeto foi excluído; no Distrito Industrial da Restinga, execução zero em 2006 e 2007, e apenas duas empresas foram instaladas. E aí vão dizer: “Não, é o PT que está dizendo que foram apenas duas empresas.” Mas, neste enorme caderno de prestação de contas que eu já mostrei para vocês, nós vamos ver um item chamado “Desenvolvimento Econômico.” Nesse item, diz o seguinte (Lê.): “Porto Seco - a Prefeitura investiu em melhorias. Com isso, mais duas empresas já se instalaram.” Em três anos! Depois, anunciam que, no Distrito Industrial da Restinga, foram criados cinco mil empregos, quando, na verdade, foram 1.800 empregos. Ou seja, estão trabalhando com números que também não são reais. Mas, neste maravilhoso caderno de prestação de contas - é impressionante como ele é revelador do que não foi investido -, também tem habitação: 3.700 moradias. Dizem eles mesmos, Ver. Guilherme Barbosa: “São casas, apartamentos e casas de emergência”. E a gente sabe que mais da metade dessas casas foram construídas com verba do Governo Federal. Eles as tomaram, de assalto, como se fossem deles e ainda colocaram as casas de emergência - 700 casas de emergência, para situações de emergência - como se isso fosse política habitacional. Mas este é um Governo que tem privatizado os espaços públicos, que tem privatizado a cultura, como é o caso do Araújo Vianna. Nós podemos perceber que este Governo, na verdade, não tem carinho, não tem cuidado com a Cidade, não tem palavra, porque esse Prefeito disse que não iria concorrer e concorreu - assinou e publicou, mas concorreu -, disse que não iria trocar de Partido e trocou, disse que iria fazer os postos 24 horas e o Hospital da Restinga, Ver. Oliboni, e não fez, disse que iria melhorar a Saúde e não melhorou! Esse Prefeito também não tem palavra; esse Prefeito não tem gosto pela Administração e, por isso, não sabe, sequer, se vai concorrer à reeleição. Esta é uma Prefeitura que vive seguidas crises, com afastamento de Secretários. Porto Alegre não merece isso. O que nós temos acompanhado aqui são menos obras, menos investimento, menos participação e menos palavra - o que é mais grave.

Nós queremos mais. Porto Alegre merece mais. E nós queremos apresentar, sim, para a população de Porto Alegre, uma Porto Alegre melhor e maior, uma Porto Alegre para voltar a ser referência mundial de qualidade de vida e referência mundial de participação e democracia participativa. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Câmara está recebendo, neste momento, os alunos do Colégio Bom Conselho. Eles estão acompanhados do Prof. Edson Antoni, da 8ª série. A atividade faz parte do Projeto Educação Política. Estão sendo atendidos pela Seção Memorial da Casa. Sejam bem-vindos a esta Casa!

Apregoamos, neste instante, o Of. n° 255/08GP, que encaminha Mensagem Retificativa ao PLE n° 043/07, que “cria Funções Gratificadas junto ao Quadro de Magistério da Secretaria Municipal de Educação (SMED), e dá outras providências”.

 A Verª Maria Celeste está com a palavra em Grande Expediente.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Carlos Todeschini; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quero saudar a Deputada Federal Maria do Rosário e os estudantes que estão conosco nesta tarde também.

Eu não poderia deixar de falar no meu tempo, em Grande Expediente, no dia de hoje, destinado ao Dia Mundial da Saúde. Porto Alegre tem muito a comemorar em relação à Saúde, e esta Vereadora não poderia deixar de ocupar esta tribuna, neste dia em que está inscrita, para comemorar a situação da Saúde na cidade de Porto Alegre.

O que nós temos a comemorar, de fato, em relação à Saúde? Eu quero lembrar que o atual Prefeito, José Fogaça, quando candidato, dizia, na sua campanha, que o maior problema do setor Saúde era a qualidade de gestão nos postos de saúde da Cidade. Segundo ele, então candidato, a Saúde deixava muito a desejar em relação ao atendimento, que ele caracterizava como burocrático. A superlotação nos hospitais, as filas nos postos de saúde, a demora na realização das consultas especializadas eram os maiores dramas da nossa Administração Pública Municipal. As consultas, em sua opinião, abre aspas - isto estava no material de propaganda do atual Prefeito Municipal José Fogaça: “Demoram seis meses, um ano, e o cidadão não encontra o que procura.” - fecha aspas. À época, Fogaça afirmava que os postos deveriam ter médicos, exames, receitas, remédios. Por isso, ele prometia criar um programa de distribuição gratuita de remédios nos postos de saúde e defendia uma lógica de atendimento em que o cidadão tem que chegar ao posto e encontrar ali o médico, o fisioterapeuta, a enfermeira, o nutricionista, o profissional da Saúde, a medicação.

Além disso, quero reproduzir novamente, Dep. Maria do Rosário, as palavras do então candidato à época: “O posto de saúde tem que resolver o problema do cidadão.” Era essa a fala, era esse o desejo de alguém que era candidato à época e que, hoje, é Prefeito; mas o que vemos, na realidade, em relação a essa fala? Parece que o Prefeito esqueceu-se da sua promessa de campanha. Aliás, quem diz isso não é a Bancada do PT, não é a Verª Maria Celeste, é a pesquisa que saiu num jornal da Cidade hoje, esta semana, na nossa Cidade, no jornal Zero Hora, grupo RBS (Mostra o recorte de jornal.), dizendo que a Saúde piorou muito nos últimos quatro anos, que o que já estava complicado piorou, e muito! Tanto que 78% dos porto-alegrenses têm uma preocupação com a Saúde pública do Município de Porto Alegre. Essa é a verdade, a realidade atual em relação à Saúde. Mas isso teve como conseqüência a piora na Saúde em Porto Alegre, Verª Neuza, Presidente da Comissão de Saúde, que foi a gestão da Saúde no Município, o desmonte dos programas na área da Saúde, e aqui quero citar um pequeno exemplo, o exemplo da Farmácia Popular. O programa, um projeto deixado pronto pelo então Prefeito João Verle, com aluguel do prédio pronto, convênio com o GHC pronto, para que se instalasse a Farmácia Popular, onde a população poderia encontrar medicamentos até 80% mais baratos. Esse pequeno projeto, essa pequena iniciativa foi desconsiderada pelo atual Secretário da Saúde, e, simplesmente, Deputada, o convênio foi desfeito, e o recurso foi devolvido ao Governo Federal. Porto Alegre não tinha Farmácia Popular; tem, a partir deste ano, do Convênio com a Universidade Federal, feito com o Governo Federal, porque o Prefeito de Porto Alegre, o Secretário da época e o Secretário atual não aceitaram esse Programa tão importante para a Cidade.

Mas a incompetência administrativa não parou por aí; houve fechamento de várias estruturas: o Caps - Centro de Atenção Psicossocial - saúde, álcool e drogas; menos recursos na questão da saúde mental; redução da equipe do SAMU, como nós vimos na nossa Comissão esta semana; o Projeto Acolhimento, totalmente desconsiderado!

Hoje, as filas, nos postos de saúde, não começam mais às 4h, começam no dia anterior, a partir das 20h, como eu mesma presenciei lá na Vila Santa Rosa, na UBS Santa Rosa; as pessoas não vão mais às 4h para a fila, para participar do Projeto Acolhimento, elas vão no dia anterior, e isso acontece em toda a Cidade. Houve a redução do atendimento nos pronto-atendimentos, como aconteceu no bairro Lomba do Pinheiro. Então, esses são apenas alguns exemplos do desmonte, da irresponsabilidade de uma Secretaria que não prioriza a Saúde no Município de Porto Alegre.

Se pegarmos os dados do Orçamento, como o Ver. Marcelo trouxe para esta tribuna, há um dado que quero colocar, que o Secretário da Fazenda propaga, que foram investidos na cidade de Porto Alegre, em 2007, 262 milhões de reais - esse é um dado que está na prestação de contas, no site oficial da Prefeitura, de 1º de abril, e que deve ser uma piada -, como sendo o maior gasto da Saúde da última década, especialmente dos recursos próprios da Prefeitura. E eu quero dizer que não é verdade! Não é verdade, porque a nossa Prefeitura, em 2004, gastou 284 milhões de reais em recursos próprios da Saúde no Município de Porto Alegre. Em 2003, gastou 277 milhões de reais. Em 2002, gastou 284 milhões de reais dos recursos próprios, fora a receita do SUS. Então, não vamos nos enganar, não vamos deixar que passem o “conto da carochinha” para a população de Porto Alegre. O investimento que esta Prefeitura faz em Saúde não é o maior da história da Cidade, os dados estão aí para comprovar.

Mais do que isso: a priorização desta Prefeitura, nós estamos vendo, por meio dos gastos que ela faz. Quero aqui reforçar, referendar um dado que o Ver. Marcelo Danéris já colocou, que é o investimento na Saúde no Município de Porto Alegre. Nós temos o dado de que se gastou um milhão e 980 mil reais em saúde no Município, até agora, e, em publicidade, este Governo gastou 14 milhões e meio de reais. Isso é prioridade, Verª Margarete Moraes? Isso é colocar saúde em primeiro lugar na cidade de Porto Alegre? Ora, penso que os valores estão completamente invertidos na nossa Cidade, sem contar todos os outros programas e projetos de execução zero na nossa Cidade.

Quero, também, lembrar e ressaltar o desrespeito com que a população de Porto Alegre tem sido tratada na questão da Saúde; mais do que isso, o desrespeito, a desconsideração com o controle social desta Cidade; uma cidade que aprendeu a participar, uma cidade que tem homens e mulheres que trabalham pela construção do bem comum da Cidade e é completamente desrespeitada pelo Secretário de Saúde, no Conselho Municipal de Saúde do Município. Aliás, um conselho forte, aguerrido, que vem resistindo, apesar de todas as garantias que a Constituição lhe dá, o desrespeito e a desconsideração do Secretário de Saúde em relação às normas e à necessidade de que essas normas sejam cumpridas. Por quatro vezes, esse Conselho não autorizou a prestação de contas da Secretaria de Saúde. Por que será? Nunca, na história da Cidade, isso havia acontecido. E, pasmem, quatro vezes esse Conselho não autorizou as contas da Secretaria, e as conseqüências vêm, as queixas vêm, a população está, cada vez mais, desassistida; há o mau funcionamento das unidades de saúde; há falta de profissionais, de medicação e as longas filas. Esta é a cidade real na questão da Saúde.

E quero, aqui, rapidamente, relatar não só a questão do PSF, que estamos tratando na Comissão de Saúde, do Projeto que veio para esta Casa, que também não está em conformidade com o Termo de Ajustamento que foi assinado entre a Prefeitura Municipal e Ministério Público em relação à construção desse Projeto - certamente, isso será falado pelas Lideranças, como ontem, quando passamos a tarde discutindo esse tema -, mas eu quero, aqui, falar do desrespeito do Secretário da Saúde com a Comissão de Saúde desta Casa. O desrespeito do Secretário, que não comparece às reuniões e que ainda tem a cara-de-pau de enviar para a Comissão uma relação de 30 postos, na Cidade, que foram reformados.

A Comissão, sob a direção da Presidenta Neuza Canabarro, distribuiu a relação dos 30 postos entre os Vereadores, e coube a esta Vereadora e à Vereadora-Presidenta visitar 10 postos da Zona Norte, para que a gente pudesse, ali, constatar as questões apontadas no Relatório.

Para iniciar, estivemos na UBS Diretor Pestana, onde, no Ofício enviado para esta Casa, para a Presidenta da Comissão de Saúde, havia, como disposição, a reforma geral dessa Unidade.

Chegamos lá, e, para nossa surpresa, com os técnicos da Unidade, constatamos que não houve reforma alguma.

Acho que esqueceram de avisar o Secretário que não houve reforma, mas estava na lista.

Na UBS Farrapos, houve, de fato, uma reforma parcial, o posto ficou fechado por 20 dias, porque houve um alagamento, caiu a laje, e, simplesmente, houve a necessidade de fazer a reforma.

Na UBS Safira, estava, também, detectado, Ver. Guilherme, que havia sido feita uma reforma geral. Para nossa surpresa, de fato, houve uma reforma geral, mas na casinha atrás do posto de saúde, onde o compressor da Unidade fica instalado. Essa foi a reforma geral constatada na UBS da Vila Safira.

Na Casa Viva Maria, única casa da cidade de Porto Alegre que trata do abrigamento de mulheres vítimas de violência, sequer o Projeto saiu do papel.

Agora, a equipe da Saúde está construindo o Projeto da reforma da Casa Viva Maria. E por aí vão todas as listagens. No IAPI, como a nossa Presidenta já colocou, a reforma que eles colocaram como parcial - Ver. Guilherme, que é engenheiro - foi a troca do piso de um corredor de uma ala daquele prédio enorme que está localizado na Zona Norte da cidade de Porto Alegre.

Então, isso é uma piada, uma brincadeira. O atual Secretário, me parece que está querendo brincar com a Comissão de Saúde, e nós não vamos admitir esse tipo de brincadeira aqui na Câmara Municipal. Aliás, isso já é um sintoma, já há um esgotamento desta Gestão, que prometeu resolver os problemas, não o fez e só os piorou. Eu queria, para finalizar, antes de entregar um Requerimento à Verª Neuza Canabarro, dizer que há um pensamento muito importante para termos nesta época de eleição: “A verdade é filha do tempo, não da autoridade”.

E eu queria, Sr. Presidente, se o senhor me permite, encaminhar um Requerimento com base no artigo 35, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre, que se refere às competências das Comissões: “Requeiro à Srª Presidenta da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Verª Neuza Canabarro, que seja convocado o Secretário de Saúde do Município de Porto Alegre, Sr. Eliseu Santos, a fim de prestar esclarecimentos acerca da infra-estrutura das Unidades Básicas de Saúde do Município, conforme informações prestadas à Comissão de Saúde desta Casa, bem como da falta de médicos e demais profissionais da Rede Municipal de Saúde Pública”. Passo às suas mãos e espero que, agora, através de uma convocação, o Secretário tenha a dignidade de vir a esta Casa. Muito obrigada, Sr. Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

 

(O Ver. Ervino Besson assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Verª Maria Celeste.

O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Ervino Besson, no exercício dos trabalhos; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; público que nos acompanha pelo Canal 16, sem dúvida, nós vamos continuar com o tema aqui proposto, até porque a Cidade precisa respirar saúde. E nós percebemos, nos últimos dias, que o descaso é tanto, que o próprio jornal Zero Hora, a própria RBS - em uma tentativa de convencer, quem sabe, as autoridades - faz uma pesquisa para demonstrar claramente qual a preocupação dos cidadãos e cidadãs em relação à área da Saúde; e o é demonstrativo bem claro e preciso: a grande e primeira preocupação da cidade de Porto Alegre passa a ser a Saúde; em segundo, vem a Segurança. Não é por acaso que os agentes comunitários de saúde vêm, há mais de ano, lutando para terem um direito assegurado constitucionalmente, para serem absorvidos pelo Poder Público, conforme determina a Emenda Constitucional nº 51. Pois, assim mesmo, o Governo não o fez no ano passado; foi necessária a interferência do Poder Público, a interferência do Ministério Público para elaborar um Termo de Ajuste de Conduta, para que o Governo mandasse a esta Casa um Projeto de Lei que poderia garantir essa seguridade. Mas, infelizmente, o Governo foi tão incompetente, que, em vez de criar as vagas para os agentes comunitários - conforme determina a Emenda Constitucional -, ele coloca todo mundo em um “balde” só. Ele cria a maior confusão da história da nossa Cidade, criando um departamento dentro da Secretaria da Saúde para gerenciar os PSFs em Porto Alegre; vejam só a confusão que ele mesmo criou! Por causa disso, os agentes comunitários, os técnicos de enfermagem, os enfermeiros, os médicos, estiveram aqui na Comissão de Saúde e Meio Ambiente - por solicitação desta Comissão, que, por sua vez, tem como presidenta a Verª Neuza, parceira nessa luta -, fizemos uma assembléia na terça-feira e percebemos a indignação dos trabalhadores da Saúde, pela forma como o Governo trata não só os trabalhadores, mas os serviços da cidade de Porto Alegre.

Vejam só os senhores: temos o Conselho Municipal da Saúde em Porto Alegre, e o Governo não só não mandou o Projeto para o Conselho como desrespeitou as instâncias do controle social. Por isso mandou o Projeto para cá exatamente no último fim de semana, isto é, o Projeto chegou dia 28, sexta-feira, e, no dia 31, segunda-feira, era o último dia para chegar a esta Casa.

Então, é evidente que nós, a Bancada do Partido dos Trabalhadores e, aqui, este Vereador falando, queremos nos somar aos trabalhadores da Saúde, Ver. Carlos Todeschini, para protestar, para nos indignarmos, porque o resultado vem lá na ponta. Vejam só a discriminação, determinando, Presidente, a idade dos trabalhadores: 40 anos! Isto é inconstitucional. Criando nove CCs! E onde está a valorização dos trabalhadores para os ensinamentos do Programa? Mas, muito mais do que isso, em vez de aproveitar este momento, Ver. João Antonio Dib, e não só ampliar de 84 - conforme diz o Governo no seu Relatório, e que não é verdade - para 100 equipes, vamos dobrar isso. Vamos criar 200 equipes, e não 100 equipes. Pois o Governo quer dar a demonstração que está aumentando em 100 equipes, mas, na verdade, manda um Projeto tão confuso, que nem ele sabe se quer celetista ou estatutário, e não percebe os direitos já constituídos pela forma da Emenda Constitucional, por meio da Lei aprovada em 2006.

Portanto, a manifestação do nobre colega Ver. Marcelo Danéris, da nobre Verª Maria Celeste, como também deste Vereador e dos demais colegas da Bancada do Partido dos Trabalhadores é de protesto de indignação pela falta de coerência com aquilo que o Prefeito prometeu em campanha. O Prefeito ganhou a eleição com a Saúde e vai perder por causa da Saúde, pela falta da Saúde, pela falta da valorização dos trabalhadores e dos serviços resultantes disso, porque não se materializou aquilo que, de fato, foi divulgado, aquilo que, de fato, foi dito!

Portanto, em nome da Bancada dos Trabalhadores, queremos nos somar a esse protesto e à indignação. Esperamos que o Governo mande urgente um Substitutivo, retire esse Projeto, respeite esta Casa e mande um Projeto coerente com aquilo que a sociedade quer. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Aldacir Oliboni.

O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. GOULART: Meu querido Presidente, o único Parlamentar santo do Brasil, o nosso Ervino Besson; minhas queridas Vereadoras, Srs. Vereadores, eu ouvi, aqui da tribuna, uma pergunta, não me lembro de quem: “Por que será que foi a primeira vez que não passaram as contas da Secretaria de Saúde?” Por quê? Responda-me por quê? Por causa do aparelhamento do controle social, por causa do aparelhamento do Conselho Municipal de Saúde, que, durante 16 anos, aceitou bárbaras contas, contas, a basto, contraditórias; aceitou! Então, eu vou sugerir à Bancada do PTB, sempre naquele intuito afastar a hipocrisia da Saúde? Vamos estudar o Conselho Municipal de Saúde, porque aí tem! Aí, no Conselho Municipal de Saúde, tem alguma coisa que nós precisamos estudar! Ajude, Bancada, que nós vamos estudar! Vamos saber por que se perpetua sempre o mesmo mandato no Conselho Municipal de Saúde, quando é o povo que tem que tomar conta ...

 

(Apartes anti-regimentais.)

 

O SR. DR. GOULART: Eu gostaria de falar e que as matracas calassem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Srs. Vereadores, por gentileza.

 

O SR. DR. GOULART: Eu gostaria que respeitassem este orador, que é um defensor da Saúde! Eu gostaria de terminar o meu texto; quem quiser se inscreva e fale aqui! Eu gostaria de falar!

Então, senhores e senhoras, nós vamos estudar o controle social. Como é que, há muitos anos, uma determinada ideologia manda no Conselho Municipal de Saúde, para depois vir vetar contas e, no passado, não vetou contas? O que é isso?! Nós é que temos que nos indignar, porque o povo está abandonado, quando o Conselho Municipal de Saúde não faz o que tem que fazer, que é cuidar de seu povo, que, conforme disseram aqui, está abandonado. Este Conselho tem que ser estudado! Ajude-me, Bancada do PTB, e outras Bancadas que quiserem vir junto! Nós temos que estudar - o Joaquim Kleimann até pediu demissão no meio do caminho, correu, fugiu.

Então, o que eu quero dizer para os senhores é o seguinte: eu quero convidar os Vereadores a irem nas Unidades de Saúde que foram trabalhadas pelo Eliseu Santos. Eu gostaria que fossem nas Unidades de Saúde! Eu estive em algumas delas durante a reinauguração, reinava entre os funcionários uma alegria imensa. O povo estava lá muito contente, porque, pegando a Secretaria de Saúde nos dois últimos anos, um ano e meio, pouco poderia fazer o Eliseu Santos, e o que ele podia fazer ele está fazendo, que é limpar os postos, que é trabalhar os postos, que é tornar mais digna a chegada dos doentes. Está faltando na Saúde? Está! Está faltando muito? Está! Precisam melhorar exames? Precisam! Precisam melhorar cirurgias? Precisam! Precisa melhorar um monte de coisas, mas dizer que nada está sendo feito é uma injustiça! Só a presença do Secretário nos postos de saúde já é uma graça, coisa que Secretário nenhum fez nos últimos 20 anos! Ele está no posto de saúde, junto com seus funcionários, junto com seus doentes! E, se mais não pode fazer, é porque é muito pouco tempo e muito pouca divisão do dinheiro que tem que vir para a Saúde. E nós não podemos nos conformar! Temos que buscar mais e, ao apagar das luzes deste mandato do Prefeito Fogaça, temos que fazer com que essa Saúde seja a melhor dos últimos tempos!

Então, meus queridos, não se faça injustiça em época pré-eleitoral, que “papai do céu” não gosta! Este assunto era para ter sido falado há três anos, quatro anos, cinco anos, Ver. Beto Moesch, e nunca foi falado! Como é que vai ser falado agora nos últimos momentos, perto da eleição? Isso não é justo, isso não é legal, isso não é bonito!

A CPI da Saúde foi amordaçada nesta Casa. Nós não pudemos fazer a CPI da Saúde! A CPI que eu e o Ver. Claudio Sebenelo pedimos não pôde sair. Um dia, nós temos que estudar por que não pôde sair. Por que a Justiça não nos deixou fazer? Era época pré-eleitoral, também, e isso não deixava a gente defender o povo. Mas nós estamos aqui para defender a Saúde, para defender os funcionários heróicos da Saúde, para defender o povo, que ainda precisa muito! Mas o primeiro Secretário que botou o pé fora da Secretaria para entrar em posto de saúde chama-se Eliseu Santos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Carlos Atílio Todeschini; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu gosto muito do Ver. Adeli Sell, e ele me deu uma aula, segunda-feira, quando disse com todas as letras, e repetiu, que as coisas que precisavam melhorar não melhoraram. Significa que havia muita coisa ruim. Agora, eu também disse que o vendaval destrói tudo em alguns segundos. A reconstrução é muito mais demorada. Portanto, não queiram que o Secretário da Saúde, Eliseu Santos, resolva todos os problemas que encontrou de forma completamente descuidada e equivocada, como é o caso do Pronto Socorro, onde construíram um belo prédio para a administração quando deveriam ter construído um prédio para o hospital e colocado a administração em segundo plano. Colocaram-na em primeiro plano; deve ter ar-condicionado, ventilação bonita, tudo muito bom, mas o hospital não foi cuidado. Não era assim que fazíamos, nós cuidávamos do hospital - não só a Secretaria da Saúde, mas a SMOV tinha plantão permanente lá; nós tínhamos um engenheiro no local para cuidar dos problemas -, e, nos 16 anos, isso não havia.

Agora, eu também fico muito bravo, porque, todas as vezes, ouço falar que a Saúde piorou em Porto Alegre. Não, assumiu o Secretário Pedro Gus, foi um bom Secretário, realizou mutirões, realizou cirurgias que estavam represadas há dois ou três anos, e, com o apoio de muita gente boa, elas foram feitas. O Secretário Eliseu está fazendo seu trabalho, mas é difícil, muito difícil, porque, por todo o lado que olhe, há deterioração encontrada. Como eu disse: o vendaval dura alguns segundos, mas a reconstrução é muito demorada, muito principalmente se não houver recursos. Eu vou dizer aqui, mais uma vez: no Governo Fernando Henrique, a Prefeitura de Porto Alegre recebeu 307 milhões de reais para o SUS no ano de 2002. Esses 307 milhões, se corrigidos fossem pelo IGP-M, em janeiro deste ano, seriam 519 milhões e meio -, diferente dos 325 mil reais que estão na previsão orçamentária. Nenhuma vez, a não ser no ano passado, os 307 milhões de Fernando Henrique foram atingidos; no ano passado, chegou a 325 milhões. Mas eu poderia fazer um cálculo colocando o reajuste dos 307 milhões pelo IPCA, que é o índice que a Prefeitura está utilizando agora; os 307 milhões seriam cerca de 458 milhões de reais; portanto, Porto Alegre recebe menos recursos na Prefeitura, mas aplica mais.

Ontem, o Senado aprovou a PEC nº 29, por unanimidade, uma Lei Complementar que vai ser encaminhada à Câmara, e espero que o Governo não faça nenhuma alteração, porque se pretende que, até o ano de 2010, 2011, os gastos da União com a Saúde sejam na ordem de 10%. Hoje, está gastando 3 ou 4%.

Na terça-feira, assisti a reunião da Comissão de Educação, à qual tenho a honra de pertencer, mas, às vezes, eu não sou muito educado, e, naquela reunião, eu falei que tinha de agir como uma pessoa antipática e dizer que nem tudo eram rosas e que os discursos não resolveriam o problema. Parecia que um dos problemas mais sérios que poderia ser resolvido pela Comissão - e V. Exª, Ver. Todeschini, lá estava - seria o cercamento do Instituto de Educação, e, para isso, nós teríamos que pressionar o Compahc, teríamos de falar com o Prefeito, com os Secretários e com muito mais gente. Eu quero informar que, hoje pela manhã, o assunto foi analisado no Compahc. Provavelmente, na segunda-feira, o Compahc dará a liberação para que o cercamento seja feito. Portanto, é bom saber que não foram os discursos que conseguiram isso; foi a ação do Executivo Municipal, preocupado, como estão preocupados os integrantes do Compahc, com a segurança dos jovens e das jovens que estudam no Instituto de Educação General Flores da Cunha. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Dr. Raul está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. RAUL: Ver. Carlos Todeschini, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; aqueles que nos assistem, venho à tribuna para falar sobre o assunto que está hoje em ebulição, que é a nossa Saúde pública. Há mais de 30 anos, quando me formei, comecei a trabalhar em Saúde pública, peguei a nova Constituição, vamos dizer assim, o Sistema Único de Saúde, que começou a prometer praticamente tudo de graça, atendimento integral a toda a população, que não vem dando uma resposta de financiamento para essas questões.

Quando começou - para vocês terem uma idéia -, há mais ou menos 15 anos, um pouco menos, a Central de Marcação de Consultas, o que nós víamos nos postos de saúde era uma derrocada total. Então, esse foi um projeto colocado, à época, e não havia nem telefone nos postos de saúde, e os funcionários tinham que arrumar uma maneira de ligar para a Central de Marcação de Consultas. E isso era de orelhão, isso era de uma situação totalmente inóspita, vamos dizer assim, e aquelas filas que existiam passaram a ser filas virtuais. Então, nós tínhamos, numa pequena Unidade de Saúde, muitas vezes, 200 encaminhamentos para oftalmologia represados. Vamos dar um exemplo: eu trabalhei numa Unidade de Saúde como único médico - lá se vão 12 anos, talvez -, onde eu atendia em torno de 30 pessoas por dia, era eu e uma funcionária, e a Unidade era totalmente precária, tínhamos o teto mofado, as pessoas ficavam numa situação horrível na recepção. Hoje, as pessoas, na grande maioria das Unidades, também, graças a esse trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Secretário Eliseu Santos, têm uma condição digna de atendimento, elas se sentem cidadãos, sendo atendidos com respeito, respeito à dignidade. As pessoas não são mais aqueles indigentes que eram antigamente, antes de 1988; simplesmente elas estão equiparadas num nível de cidadania em que todos têm os mesmos direitos de atendimento.

Temos dificuldade na Saúde pública? Claro que temos, o próprio Orçamento de Porto Alegre é um orçamento que perdeu muito na última gestão, com um contingenciamento de verbas federais, com a dificuldade de repasse do Governo Estadual, e, mesmo assim, Porto Alegre, que deveria dar 15% para a Saúde, hoje dá, praticamente, 20% do seu recurso. Por quê? Porque se preocupa realmente com o atendimento da população. Não é o ideal? Não é o ideal. Agora tivemos, hoje, para exemplificar, uma aprovação, de ontem para hoje, da Emenda nº 29, no Congresso Nacional, no Senado, para a regulamentação, e isso vai fazer, a médio prazo, agora, em quatro anos, que nós tenhamos mais 23 bilhões na Saúde deste País. Nós precisamos, realmente, de recursos bem administrados na área da Saúde.

Nós tivemos uma oportunidade, ainda este ano, em que parecia, por breves instantes, que nós teríamos a CPMF realmente voltada para a Saúde, mas terminou a CPMF - talvez seja uma questão importante para a cidadania o fato de que não haja CPMF - e, com certeza, a Saúde foi extremamente prejudicada com isso, porque aqueles recursos que já estavam previstos para vir, todos passam por um segundo diálogo, por uma segunda negociação, e quem perde com isso é a população, com certeza.

Então, nós temos ações muito importantes na área da Saúde pública de maneira permanente. E eu vejo, por exemplo, no Secretário Eliseu, um esforço muito grande para que as coisas aconteçam.

Eu gostaria, também, de dizer da importância da vinda para esta Casa do Projeto, para que, realmente, nós tenhamos o nosso Programa de Saúde da Família como prioridade na Cidade, e que as contratações sejam, realmente, feitas pelo Município. Esperamos que isso, a médio prazo, facilite no sentido de que haja um número talvez até o triplo do que nós temos hoje, porque Porto Alegre precisa em torno de 250 Programas de Saúde da Família, e nós temos apenas 84, sendo que, praticamente, neste Governo, no Governo Fogaça, já foram duplicados, porque havia menos de 50 quando assumimos o Governo. Então, é claro que as dificuldades são muitas, e todos os esforços estão sendo feitos no sentido de dar uma Saúde melhor para a população. Inclusive, o que eu tenho visto nas unidades de saúde que temos visitado, para concluir, é que nós temos um número de encaminhamentos represados muito menor. Então, o que está havendo é que, embora ainda tenhamos dificuldades importantes, esse espaçamento, que chegou a ser de anos para se conseguir uma consulta com determinados especialistas na rede pública, a coisa hoje está muito mais ágil. Esperamos avançar muito dentro desse processo. Saúde para todos.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; senhoras e senhores, vou dar continuidade ao tema da Saúde, mas, antes, quero fazer um registro, o registro de uma situação da Habitação e da temática “Organização da Cidade”, que aconteceu ontem à noite no Plenário Dante Barone da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

A política de Habitação do Município de Porto Alegre é uma política que está deixando muito a desejar, e está sendo criado um conjunto de situações que não dá para aceitarmos. Esta foto aqui mostra um conjunto habitacional (Mostra a foto.), promovido pelo DEMHAB, com esgoto a céu aberto, um conjunto de favelas criadas na região atrás da FAPA. Há um número de 27 mulheres que foram desabrigadas lá do Porto Seco, pela força da Guarda Municipal, agredidas e reassentadas, colega Nereu, nesse conjunto habitacional do DEMHAB. Portanto, Ver. Dr. Goulart, não se trata de nós fazermos disputas pessoais com um ou outro que está num cargo público, mas se trata de nós discutirmos políticas, e políticas bem feitas. E o senhor estava na Comissão quando nós recebemos essas denúncias.

Ontem, o Ver. Guilherme veio a esta tribuna e disse que o então Diretor do DEMHAB, Nelcir Tessaro, havia deixado o cargo para concorrer a Vereador e se autocontratou, com a assinatura do próprio Prefeito, como Coordenador do Departamento Jurídico de Habitação. A denúncia que foi feita aqui desta tribuna fez com que, no Diário Oficial de hoje, saísse novamente a sua exoneração. Isso é uma comprovação de uma política irregular, malfeita, e nós temos que trazer isso para discutir, para construir a boa política. Portanto, quando nós trazemos alguns temas relacionados à Saúde, não é porque estamos contra a pessoa A ou contra a pessoa B.

Os dois que me antecederam aqui se esqueceram de dizer que a pesquisa feita na cidade de Porto Alegre mostra que 76% da população diz que a saúde piorou em Porto Alegre. Será que isso é culpa do Conselho, Dr. Goulart? Não, não é culpa do Conselho! E quero lhe dizer que ouvi a sua intervenção, na Plenária de terça-feira à noite, dizendo que o Governo estava errado em não ter mandado para o Conselho o Projeto de Lei que cria uma política para os Postos da Saúde da Família, como foi errado o Governo não ter mandado para o Conselho a análise da contratação do Instituto Sollus. Ou querem que o Conselho fique lá de “vaquinha de presépio”? Não. Existe uma Lei Municipal que diz que a política municipal de Saúde tem que ser analisada pelo Conselho. Além disso, Ver. Dr. Goulart e Ver. Dr. Raul, os senhores que são médicos da base do Governo, o Secretário Eliseu Santos nos entregou uma prestação de contas com uma lista de obras que foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Eu gostaria que os senhores fossem visitar essas unidades para ver as obras, vou citar algumas aqui: na UBS Diretor Pestana, dizem que foi feita reforma parcial, não foi; na UBS Vila Safira, dizem que foi feita reforma geral, o que foi reformado foi a casinha do compressor; na UBS Nazaré diz que foi feita reforma geral, e o que foi feito foi um banheiro para os pacientes; no IAPI, foram colocados 50m de piso; na UBS da Vila Ipiranga, os funcionários fizeram rifas, galetos e almoços para levantar o dinheiro da reforma.

Portanto, Dr. Goulart, eu quero lhe dizer que, no momento em que o Conselho não aprova as contas da Saúde do Município, é óbvio que, analisando o que está dito que foi feito, gastando dinheiro público, e tudo se apresenta dessa forma, não pode aprovar mesmo! Não pode! Aí tem que ter transparência na postura, essa é a minha opinião, discordando do senhor, para fazermos um debate, mostrando aqui o que tem melhorado e o que tem piorado, porque 76% da população de Porto Alegre diz que a Saúde é a preocupação número um e que piorou. Muito obrigado, senhoras e senhores.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores e, especialmente, público que nos assiste, é importante que nós estejamos aqui fazendo o registro desses passos, porque, no dia 3 de abril, os Secretários do Município tiveram que se afastar de seus cargos por determinação da lei eleitoral, e, no dia 4, para nossa surpresa, o ex-Diretor do DEMHAB é nomeado em cargo de confiança na Secretaria onde era Diretor-Geral - essas são práticas inaceitáveis! O Ver. Guilherme Barbosa fez uma denúncia, e hoje nós lemos, no Diário Oficial, a publicação do Ato nº 84, de 4 de abril de 2008, que torna sem efeito a nomeação de Nelcir Tessaro.

Então, vejam só: aqui temos, Ver. Bosco, uma confissão de culpa, porque está no Diário Oficial, e, graças ao alerta feito aqui pela nossa Bancada, através do Ver. Guilherme e do Pedido de Providências conjunto da nossa Bancada ao Prefeito, liderado pela Verª Margarete Moraes, hoje o Prefeito manda tornar sem efeito essa nomeação. Então, deu efeito, e, para mim, é apenas uma confissão de culpa. Eu quero falar isso, porque muitos problemas da Prefeitura, em que o prejudicado é o povo, Verª Margarete Moraes, nossa Líder, se devem ao conjunto de desmandos que nós temos na Administração.

Tivemos, agora, no final da semana passada e no início desta, aquele drama da falta de água em muitos bairros da Cidade. E não é aceitável que venha o Diretor e os técnicos do DMAE dizerem que a adutora é muito velha. Se a adutora é velha, mas é operada adequadamente, não representa problemas, e, mesmo que tivesse um projeto em andamento para substituição - inclusive, foi desenvolvido no nosso Governo, já estava pronto e financiado agora pelos recursos da Caixa Econômica Federal, aprovados por esta Casa -, não é aceitável esse tipo de explicação. É preciso rezar para ligar, por encargo, novamente, uma adutora depois de consertada.

E eu quero dizer que muitas coisas que estão acontecendo - como a diminuição da qualidade de serviços em nossa Cidade -, devem-se aos maus-tratos que os funcionários públicos de Porto Alegre estão recebendo: assédio moral, opressão, desmando e todo o tipo de violência contra os funcionários.

Ver. João Antonio Dib, o senhor, que foi Diretor do DMAE, ou a Liderança do Governo, que não está presente aqui hoje, eu gostaria que me explicasse, por exemplo, por que só podem ser contratadas empresas para realizar serviço de repavimentação que tenham usina de asfalto; se a Prefeitura tem uma usina, isso diminui o universo das empresas aptas às concorrências do Município, aos processos licitatórios. Então, vejam só, há coisas acontecendo completamente estranhas aos procedimentos democráticos e normais.

Vou voltar à questão da Saúde. No Pronto Socorro, por exemplo, o que está acontecendo? Há informações de que as infecções não estão só na UTI Traumatológica; estão nas outras UTIs do HPS. Por quê? Porque há um descontrole total e uma falta de coordenação das chefias, falta de funcionários, falta de investimentos, falta de equipamentos e uma mistura generalizada de ambientes contaminados em ambientes não-contaminados - pessoas, equipamentos e materiais. E isso tem levado a uma situação preocupante, porque o que mais tem neste Governo é gente que não toma atitude, que não decide nada, a não ser quando é para favorecer alguns. Esse é o problema que está colocado, Verª Margarete.

E nós estamos tratando de uma situação da mais alta gravidade, que é questão de Saúde pública, que é questão das vidas; que é a questão dos nossos equipamentos mais respeitados como, por exemplo, o nosso HPS, que foi sempre um ponto de referência e uma unanimidade e, agora, infelizmente, passa por essas situações. Obrigado pela atenção de todos.

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Carlos Todeschini reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Claudio Sebenelo.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; senhoras e senhores, eu acho que, neste período de Comunicações, nós temos que falar exatamente daquilo que nós acreditamos que sejam temas dos debates principais em nossa Cidade, e eu ouvi aqui todos os oradores, principalmente aqueles ligados à Bancada do PT, falando sobre os desmandos e os problemas do Governo Fogaça. Só que fazia algum tempo que eu não lia aquela coluna da Videversus e, dando uma olhada no que foi publicado no dia 08, eu fiquei espantado, Ver. Maurício, com o fato de que nenhum Vereador veio a esta tribuna falar do que foi publicado anteontem aqui na nossa Cidade. Mas eu vou ler aqui, para que os Vereadores tomem conhecimento, porque, afinal de contas, como nós estamos falando de lesões ao erário ou de prejuízos causados pelas Administrações, é bom que a gente fique sabendo (Lê.): “Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul condenou o ex-Prefeito Raul Pont a recolher aos cofres públicos a quantia de 14 mil reais” - valores históricos - “por problemas ligados ao asfaltamento da Rua Pitoresca.” Sabem onde fica a Rua Pitoresca? No Jardim Bento Gonçalves. Aí eu comecei a ler sobre esse processo - houve, inclusive, recurso, que foi negado, e agora, isso se transformou num processo que está sendo discutido na Justiça comum - para ver como isso se deu. Alguém ligado ao esquema do Orçamento Participativo - a Rua Pitoresca foi um daqueles esquemas vinculados ao Orçamento Participativo - atestou - Ver. Maurício Dziedricki, V. Exª, que administrou a SMOV durante bastante tempo - por obras que não foram feitas, por materiais que deveriam ter sido empregados e que não o foram. E, quando a fiscalização foi lá para ver se aquele determinado material tinha sido empregado naquele asfaltamento, viram que não foi bem assim. Só que os engenheiros ligados ao Partido dos Trabalhadores davam atestados...

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa.)

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sim, sim, Ver. Guilherme, e eu sou obrigado a falar, porque...

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa.)

 

O SR. LUIZ BRAZ: Eu estou falando de um processo do Tribunal de Contas, que hoje está na Justiça comum, pelo qual o Prefeito Raul Pont, que, se não me engano, é do Partido dos Trabalhadores, o ex-Prefeito...

 

(Aparte anti-regimental.)

 

O SR. LUIZ BRAZ: É? Não sei, mas, se é, esse ex-Prefeito, que, se eu não me engano, é do Partido dos Trabalhadores, foi condenado pelo Tribunal de Contas por ter malversado recursos no asfaltamento da Rua Pitoresca - é do que trata esta nota. Mais uma vez, vou dizer: fiquei espantado, porque os Vereadores que passaram por esta tribuna, falando sobre os prejuízos que a atual Administração está causando, não se referiram a esse Processo e não explicaram por que, por exemplo, houve aqui alguém que atestou que haviam sido asfaltados 12 mil metros quadrados, quando o asfalto era de seis mil metros quadrados. Atestou o dobro. Ninguém falou disso! Então, como eu estou vendo que esta tribuna virou uma tribuna de denúncias e mais denúncias... Eu não estou trazendo uma denúncia; estou apenas lendo, aqui, sobre um processo que já foi julgado no Tribunal de Contas. Houve uma condenação junto ao Tribunal de Contas, e hoje o ex-Prefeito Raul Pont - em valores históricos, é claro que isso tem que ser corrigido - foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de 14 mil reais. É claro que esse valor tem que ser corrigido depois. Essa é a comunicação que eu faço neste período.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. BETO MOESCH: Ver. Carlos Todeschini, na presidência desta Sessão; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, permitam-me mudar um pouco o enfoque, embora os debates anteriores tenham sido, todos, muito importantes para o conhecimento dos telespectadores, mas vou entrar num tema que tem sido pautado, ultimamente, mas que, se vocês se derem conta, é muito pautado, muito mesmo, desde 2004.

O Rio Grande do Sul está numa imensa estiagem, uma macroestiagem desde 2004, e, nos próximos 20 anos, Ver. Luiz Braz, estaremos numa macroestiagem. Mas uma estiagem aqui é uma estiagem que tem entressafras de chuva. Uma das únicas regiões do mundo, Ver. Brasinha, que não aproveita a água da chuva, que não reutiliza a água, que não otimiza e racionaliza o uso da água é o Estado do Rio Grande do Sul. Vejam, numa das regiões que mais deveria estar lidando com esse assunto, respondendo, e o que vemos é uma resposta de milhões e milhões de reais para maquinários para fazer poços artesianos. Ou seja, estamos esgotando ainda mais a água superficial e subterrânea, porque não estamos conseguindo entrar no século XXI. O Estado do Rio Grande do Sul e a cidade de Porto Alegre, neste ponto, neste caso específico, têm que entrar, finalmente, no século XXI. Precisamos aproveitar e captar água da chuva nas nossas casas, Ver. Maurício, nas indústrias, nos shopping centers, nos supermercados. E o reuso da água para a descarga do banheiro? O consumo da descarga chega a ser 40%, e de água tratada! Só aqui mesmo para acontecer uma coisa dessas, no século XXI! Água tratada para dar a descarga dos dejetos humanos! Não é nem a água da chuva que deveria ser utilizada para isso, e sim a do chuveiro e a da pia; e a água da chuva para lavar veículos, para regar as mudas, para lavar a roupa, que é uma água mais nobre do que a água tratada. Em Nova Iorque, é assim; na Cidade do México, é assim; em Madri, é assim; nas cidades européias, é assim bem como em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba; o Estado de São Paulo todo é assim. Isso já é lei. A SMAM passou a exigir isso, e exige de todos os empreendimentos a captação da água da chuva e reuso da água. Isso já é uma normativa aqui do órgão ambiental Municipal, mas nós temos que traçar uma política para isso, para que as residências também utilizem, e naqueles empreendimentos que não dependam de licença. Por isso é que foi muito importante, nesta Casa, num primeiro momento, a sensibilização, Ver. Todeschini, V. Exª que também lida muito com esse assunto, não só por ter sido Diretor-Geral do DMAE, mas aqui na Casa também, continuando com esse assunto. Presenciei, ontem, uma sensibilização aqui com relação aos hidrômetros individualizados, mas os hidrômetros fazem parte, são instrumentos de uma política, de um plano de uso racional da água, em que temos que incluir campanhas educativas, a utilização de fontes alternativas, o controle da poluição de córregos, rios e lagos, ou seja, a proteção também da mata ciliar e da vegetação de topos de morros, sim; não há qualidade e quantidade de água sem vegetação. Equipamentos que combatam o desperdício da água, isso tem que ser exigido; assim como, para dar um habite-se, nós precisamos, por exemplo, de um elevador para um edifício acima de quatro andares, isso tem que estar no habite-se. Nós precisamos entrar no século XXI, Ver. Todeschini, e é por isso que nós estamos, mais uma vez, solicitando a V. Exas que, em conjunto, possamos agregar a proposta do então Ver. Raul Carrion, do Substitutivo do Ver. Todeschini, da nossa proposta, da proposta do Executivo e dos senhores e das senhoras, para que nós possamos, como Cidade, de uma vez por todas, entrar no século XXI, no que diz respeito ao uso racional, inteligente e sustentável da água. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Nilo Santos está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Dr. Goulart.

 

O SR. NILO SANTOS: Ver. Todeschini, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; senhores e senhoras que nos acompanham nesta tarde de quinta-feira, foram 35 minutos gastos pela Bancada do Partido dos Trabalhadores para “baixar o laço” no Secretário Eliseu Santos. Em 35 minutos, mandaram o Secretário Eliseu Santos para o tronco e ficaram batendo sem sentir dó algum. Querem saber exatamente o que o Partido dos Trabalhadores pensa do Secretário Eliseu Santos? Ver. Carlos Todeschini, V. Exª quer saber exatamente o que o Partido dos Trabalhadores pensa? Os senhores e senhoras, que estão em casa, querem saber exatamente a verdade sobre o que o Partido dos Trabalhadores pensa do Secretário Eliseu Santos e sobre o seu Partido - Partido Trabalhista Brasileiro? Querem saber? É só perguntar para um dos Líderes. O Sr. Cícero Balestro, que marcou uma reunião com o PTB, hoje à tarde, para pedir coligação, porque sabem que o Eliseu é o melhor candidato a Vice! Marcaram reunião para hoje à tarde com a Liderança de nosso Partido, tentando puxar o Eliseu para Vice da Deputada Maria do Rosário, e vêm aqui “dar chinelada” no Eliseu Santos! Isso é demagogia! Está marcado para hoje à tarde, lá no Partido, sim, a visita do Sr. Cícero Balestro. É isso que pensam do Secretário Eliseu Santos!

Olha,só o que posso pensar é que tentaram enganar os outros Partidos aqui, batendo no Eliseu, para “namorar” o Eliseu, não há outra justificativa! Que vergonha isso! E quero dizer uma coisa também ao meu Líder - melhor Líder desta Casa -, Ver. Dr. Goulart: sou favorável, sim, a dar uma fiscalizada nesses conselhos, para saber quem é quem nesses conselhos, porque há bandeirinha de Partido nesses conselhos aí, sim. E quero dizer, também, ao Ver. Carlos Todeschini, que hoje está como Presidente interino nesta Casa: se V. Exª tivesse se preocupado menos em asfaltar ruas e se preocupasse em trocar os canos da Cidade, não estaria faltando tanta água como está faltando. O senhor não fez a sua parte, o seu trabalho que era para fazer. V. Exª se preocupou em asfaltar em vez de se preocupar em trocar cano. E se V. Exª precisar, eu trago aqui as ruas, trago aqui.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nilo Santos, muito bom o pronunciamento de V. Exª E quero dizer ao Ver. Todeschini - e eu solicitei um aparte, mas ele não quis me conceder, mas eu quero dizer a ele - que o Nelcir Tessaro está lá no escritório de advocacia dele, Vereador. Se precisar falar com ele, ele está lá. Mais ainda: se esse Governo deles era tão bom, tão bom, eles lembram tanto, então, por que perderam? Se era bom, por que perderam? Quem é bom não sai nunca. E eles ainda querem voltar, voltar com essa coragem, com o que fizeram com o povo.

 

(Aparte anti-regimental da Verª Sofia Cavedon.)

 

O SR. NILO SANTOS: Ver. Todeschini, eu não concedi aparte, espero que V.Exª me conceda um tempo a mais.

Eu quero pedir, encarecidamente, ao meu Líder e à Bancada do PTB que encerremos qualquer conversa, neste momento, até que alguém da Bancada do Partido dos Trabalhadores venha, aqui, se retratar e pedir desculpas ao Secretário Eliseu Santos. Que venham aqui pedir desculpas, senão terminou: nós vamos fechar as portas, e não vai ter mais namoro, porque não adianta vocês surrarem aqui e, depois, irem lá pedir para que o Eliseu, que foi um exemplo na Secretaria da Saúde, seja o Vice-Prefeito de vocês. Vocês surram e beijam, surram e beijam. Daqui um pouco, vou chamar de PJ - Partido do Judas. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: É namoro ou é amizade?

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Solicito que sejam respeitados os oradores que estão na tribuna.

 

O SR. MARCELO DANÉRIS: Para um esclarecimento: o Partido dos Trabalhadores não vai procurar o PTB para nenhuma aliança, muito menos para Vice.

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Está feito o registro sobre um assunto manifestado na tribuna.

O Sr. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, eu só queria saber se o Ver. Marcelo Danéris autoriza pegar as notas taquigráficas do que ele declarou agora, aqui.

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Feito o registro. Há um orador na tribuna. O Ver. Dr. Raul tem garantido o seu tempo.

 

O SR. DR. RAUL: Obrigado. Ver. Carlos Todeschini, na presidência dos trabalhos, Vereadores, Vereadoras, todos que nos assistem aqui e pela TVCâmara, neste período de Comunicações, eu gostaria de, num primeiro momento, levar ao conhecimento de todos a minha satisfação em função do trabalho que eu tenho desenvolvido já há muitos anos e, agora, muito especialmente, aqui na Câmara Municipal, na área do Planejamento Familiar da nossa Cidade. Nós conseguimos, após três anos de tramitação de um Projeto, criar o Centro de Planejamento Familiar de Porto Alegre. E eu gostaria de socializar a informação de que isso já está também sendo levado, em nível nacional, por várias entidades, até em Municípios aqui do Estado. Então, é sinal de que, realmente, estamos nos associando a uma corrente de muita importância, que são aquelas pessoas que se preocupam realmente com que nós tenhamos os filhos que possamos criar, que queiramos ter e que possamos, através do Poder Público, facilitar a vida daqueles que não têm aquela condição de informação, de orientação e, muitas vezes, de receber os contraceptivos ou mesmo tratar a infertilidade.

Gostaria de aproveitar o momento, também, para dar um aparte ao nobre Ver. Brasinha.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Raul, eu gostaria de ter a oportunidade de pedir aparte para o senhor para responder à Verª Vereadora Sofia Cavedon. Eu queria que a Verª Sofia Cavedon não fosse mais, também - como eu já vi, quando ela estava em campanha - pedir votos para os gremistas. Ela, há pouco, estava comemorando a desclassificação do Grêmio, e ela tem que saber... Então, por que ela usou o Grêmio? Ela não poderia ter feito isso.

 

O SR. DR. RAUL: Obrigado, Ver. Brasinha. Eu gostaria de me harmonizar junto com o senhor na nossa dificuldade, hoje, de gremista, de alguém que até já jogou no Grêmio como eu - joguei de goleiro na minha época de Juvenil do Grêmio. Quero dizer da nossa tristeza, mas, ao mesmo tempo, a gente sabe que o coração do gremista não vai ficar mal e vai continuar cada vez mais forte.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Raul, o Ver. Brasinha não entendeu. O que eu quis dizer é que o Partido dos Trabalhadores é tão bom quanto o Grêmio e saiu por um período da Administração; e vai voltar, assim como o Grêmio saiu dessas duas disputas, mas voltará e será campeão novamente. Está claro agora, Ver. Brasinha?

 

O SR. DR. RAUL: São apenas questões pontuais; o nosso tamanho nós conhecemos. Dando prosseguimento, eu gostaria de dizer da satisfação, novamente, pela nossa aprovação da Emenda nº 29 pelo Senado, para que, realmente, possamos ter uma Saúde neste País, que ela tenha o recurso que necessita. Gostaria que todos nos uníssemos no sentido de pressionar a nossa Câmara Federal, para que a regulamentação dessa Emenda saia o mais breve possível, seja aprovada. Nós, nos próximos anos, traremos para a Saúde, no mínimo, da área Federal, mais 23 bilhões de reais, o que muito vai ajudar no desenvolvimento de uma Saúde pública no nosso País.

Queremos que o Programa Saúde da Família seja fortalecido cada vez mais; para isso, precisamos de manutenção para essas equipes, precisamos de contratação digna, que as pessoas que lá trabalham se sintam realmente amparadas, que possam amparar as suas famílias, que possam trabalhar com tranqüilidade, porque, principalmente os nossos agentes comunitários, que vão até as casas - cada um visita em torno de 250 famílias -, precisam estar bem consigo mesmo, para que possam, dentro desse trabalho, fazer o diagnóstico - trazer para a socialização, nos postos de saúde - do aidético, daquela pessoa que tem problemas de amamentação, que tem problemas de pré-natal, do tuberculoso. Enfim, isso vai fazer com que os nossos hospitais, realmente, diminuam muito essa contaminação que hoje apresentam, porque há um fluxo muito grande de pessoas. Estamos vigilantes na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, em especial nessa questão da contaminação pela acinetobacter em vários hospitais, porque, na realidade, é uma bactéria oportunista, que se aproveita muito da baixa imunidade dos pacientes graves. Estamos cobrando, estamos fiscalizando; a nossa Secretaria de Saúde está extremamente preocupada, vigilante e atuante nessa questão.

Já foi reaberta agora a UTI do HPS; assim, estamos tentando trabalhar e levar uma Saúde pública com cada vez melhor qualidade para outros e para nós mesmos.

Queremos também nos associar à questão do SAMU e dizer que estamos aguardando que, agora, em breves dias, o SAMU vai ter, mais uma vez, um número maior de ambulâncias, uma ampliação do serviço. Queremos dizer que, realmente, o SAMU é um excelente serviço na nossa Cidade e faz com que um cidadão que tenha um problema na rua, que tenha um problema clínico agudo, saiba a quem recorrer através do número 192; à nossa Ouvidoria da Saúde Pública, através do número 156; através da Internet, de carta ou de comparecimento pessoal à sede da SMS, que todos conhecemos. Saúde para todos.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0844/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/08, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que denomina Passeio das Quatro Estações o espaço público superior do Viaduto Otávio Rocha e dá outras providências.

 

PROC. Nº 0471/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/08, de autoria do Ver. Adeli Sell, que proíbe no Município de Porto Alegre, a locação, a prestação de serviços, os contratos de mútuo, o comodato e a cessão de cães para fins de guarda e dá outras providências.

 

PROC. 1751/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 043/08, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Praça João Peters o logradouro público cadastrado, conhecido como Praça 1978.

 

PROC. 2075/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 062/08, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Lygia Pratini de Moraes o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 3022.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 6121/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 180/07, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que dispõe sobre o direito do idoso a acompanhante nos estabelecimentos de saúde que menciona.

 

PROC. Nº 0853/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/08, de autoria do Ver. Nilo Santos, que estabelece, aos mercados e aos hipermercados, prazos máximos para o atendimento de seus usuários junto aos caixas de pagamento e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1346/08 –PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 036/08, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que denomina Rua Professora Marcelina Machado o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua S – Vila Esmeralda –, localizado no bairro Agronomia.

 

PROC. Nº 1612/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 039/08, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Bartolomeu Diel o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua Dois – Rua Dona Mariana –, localizado no bairro Restinga.

 

PROC. Nº 2062/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/08, que altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 10.024, de 18 de julho de 2006, com a finalidade de promover a substituição do agente financeiro que autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito até o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

 

PROC. Nº 2063/08 –PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/08, que altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 10.181, de 03 de abril de 2007, com a finalidade de promover a substituição do agente financeiro que autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito até o limite de R$ 35.758.650,00 (trinta e cinco milhões, setecentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e cinqüenta reais).

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.

O próximo Vereador inscrito para discutir a Pauta é este Vereador. Solicito ao Ver. Aldacir Oliboni que assuma a presidência dos trabalhos, para que possa haver a manifestação deste Vereador.

 

(O Ver. Aldacir Oliboni assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, nós temos, aqui, vários projetos em Pauta: um Projeto que denomina Rua Professora Marcelina Machado o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua S - Vila Esmeralda. A Professora Marcelina Machado foi uma professora sempre muito envolvida com a comunidade da Lomba do Pinheiro, com a Escola La Salle; portanto, nada mais justo e mais carinhoso do que homenageá-la com o nome de uma das ruas daquela Vila tão querida da nossa Cidade.

Temos também dois Projetos, que são do Executivo, Verª Sofia: um, que pede a substituição dos agentes financeiros do Banrisul para a Caixa Econômica Federal; recursos para o Departamento de Esgotos Pluviais, para obras importantes em nossa Cidade, e, se não me falha a memória, entre outras, estão as obras da Vila Minuano.

Isso é apenas um reforço, uma demonstração do fortalecimento de instituições públicas de alta credibilidade, de bons serviços prestados e de liderança, como é a Caixa Econômica Federal. Então, nós nos sentimos confortados e orgulhosos, porque o Presidente Lula revitaliza um órgão como a Caixa Econômica Federal, que é o maior banco social do País. São mais de cem milhões de contas, e todo o resultado, todo o produto gerado por essa instituição é revertido para aplicação social. Então, estamos muito confortados, muito satisfeitos; penso que o Governo faz uma boa opção escolhendo a Caixa, que passa a gerenciar, praticamente, a totalidade do PAC, dos investimentos do Governo Federal aqui em Porto Alegre, porque também esse era um recurso federal, porém, como era proveniente do BNDS, era operado via Banrisul. Agora, muda o agente, e nós temos que aprovar, porque é um reconhecimento do destaque que tem a Caixa.

Eu também não posso deixar de fazer um registro, porque aqui foram ditas algumas coisas que eu considero ofensivas. Quero dizer que fui diretor do DMAE, todas as minhas contas foram aprovadas, havia três auditorias permanentes fiscalizando as minhas contas, e não tenho nenhum registro, nem no Tribunal de Contas, e nem nas auditorias. Diferente, Ver. Nilo, do senhor e dos agentes da sua Bancada, do seu Governo e do seu Partido, que estão devendo lá na Assembléia Legislativa, devem lá no Congresso Nacional e estão devendo também aqui. É isso que tem que ser dito. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Carlos Todeschini reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; público que acompanha o Canal 16, sem dúvida, nós temos muitos projetos importantes, que são elencados em primeira e em segunda Sessão, nesta Casa. Inclusive, em função da mudança do Regimento, só tem a primeira e a segunda Sessão, estaria em terceira Sessão um Projeto do Ver. Luiz Braz, que fala sobre o exame da próstata, que eu também considero de extrema importância e que a gente não pôde falar nesta semana. O Projeto institui o PCA, que é o exame preventivo. Nós temos, hoje, uma infinidade de exames preventivos importantes. E o Projeto do Ver. Luiz Braz...

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, como eu sei que V. Exª é um Vereador sempre interessado nesses assuntos de saúde, eu convido V. Exª a tocarmos juntos esse Projeto, porque acho que, realmente, ele vem trazer contribuição benéfica para as populações de baixa renda.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Com certeza, Ver. Luiz Braz. Vejam só: há o Projeto do Ver. Claudio Sebenelo, que trata da política de saúde do idoso, e o outro, do Ver. Luiz Braz - praticamente, os dois trabalham com a questão da área de política preventiva depois de uma certa idade. E aí, nós nos perguntamos: qual é a política de saúde em Porto Alegre - eu não diria nem a partir de uma certa idade -, a partir da terceira idade?

Nós, aqui na Câmara de Vereadores, temos que desenvolver projetos de lei para poder criar políticas preventivas ou programas preventivos para a cidade de Porto Alegre, porque este Governo não tem iniciativas em relação a isso. Se nós entrarmos no site do Ministério da Saúde, vamos ver, lá, elencados, inúmeros recursos destinados a diversos programas e, dentre eles, exames preventivos.

E aí, nós visitamos o posto de saúde, nobre Presidente Carlos Todeschini, e vamos perceber lá que a demanda existente para proctologistas, ortopedistas e ginecologistas é enorme; há pilhas de solicitações que não conseguem ter a contra-referência. A cidadã, funcionária do posto de saúde, tenta ligar para a Central e não consegue marcar. E nós temos que adotar projetos de lei para poder implementar programas de saúde na cidade de Porto Alegre. Sinceramente, o povo tem toda a razão em mostrar que a preocupação com a Saúde está em primeiro lugar, porque, se nós não tivermos a iniciativa do Executivo, cabe ao Legislativo propor ao Executivo. E aí, o Legislativo fica aqui, matutando, diuturnamente, sobre programas que devem existir na cidade de Porto Alegre, no intuito até de valorizar, porque, uma vez implementados esses programas, eles vêm sanar inúmeras possibilidades ali adiante, porque o cidadão pode cair no leito do hospital e ficar muito e muito tempo.

Então, esses projetos de programas de saúde preventiva são muito bem-vindos. Eu diria até que o programa Acolhimento, que, inclusive, foi sugerido na gestão anterior pela Sandra Fagundes, que foi Secretária da Saúde, e que hoje temos implantado em quatro unidades em Porto Alegre, recentemente - façamos justiça - aqui na Bom Jesus, é o ideal para nós implantarmos em todas as unidades de saúde em Porto Alegre, porque ali estão, de forma clara, precisa, identificadas as cores que estabelecem a prioridade de atendimento. Por exemplo, o cidadão, Ver. Luiz Braz, que chegar ali na Unidade de Saúde e receber a ficha vermelha é imediatamente atendido, porque, pela cor da ficha, ele tem a agilidade do atendimento; a cor verde, por exemplo, já não é urgência urgentíssima. Se tivermos condições de implementar em toda a Cidade, temos certeza, vamos baixar em 40% as internações em nosso Município.

A idéia do Programa Acolhimento, que é sugerido pelo Ministério da Saúde, vem colaborar com a saúde preventiva, como também o seu Projeto, Ver. Claudio Sebenelo; mas é preciso que o Executivo - por favor! - valorize o Legislativo. Por isso vamos votar favorável a todos os projetos que venham ao encontro da política preventiva em saúde e ao encontro da saúde do cidadão. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Carlos Todeschini, Presidente; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, os dois Projetos que o Governo encaminha para esta Casa, que propõem a substituição do agente financeiro para a contratação de operação de crédito em até dois milhões em um projeto, e, no outro, até 35 milhões, autorização para trocar do Banrisul para a Caixa Econômica Federal.

Vim aqui tentar entender as razões da troca do agente financeiro. Eu não consigo acreditar - e como está entrando em Pauta, temos tempo de verificar isso junto ao Banrisul - que o Banrisul tenha demorado, porque o único argumento do Governo é de que “tendo em vista a demora na tramitação interna do agente financeiro Banrisul...” Ora, um agente financeiro não estaria interessado em ser o agente de crédito, em ofertar crédito à Prefeitura de Porto Alegre, que é superavitária? E, por burocracia, por descuido, talvez - é o único argumento da Prefeitura -, estaria deixando de emprestar 37 milhões à Prefeitura de Porto Alegre? Causa-me muita estranheza, Ver. Zacher; causa-me muita estranheza! Eu, de fato, prefiro entender que essa, na verdade, é uma decorrência da opção que a Prefeitura de Porto Alegre fez da venda da folha dos funcionários, que nós sabemos que não é só um compromisso que acaba a Prefeitura assumindo, interesse da instituição financeira - e não tenho nenhum problema com a Caixa Federal, ela está fazendo um excelente trabalho com as políticas do Governo Federal, com muita agilidade, com muita capacidade de diálogo. Mas, aqui, nitidamente, só o tempo perdido e o tipo de argumento nos diz que, na realidade, a Prefeitura não fala toda a verdade para a Câmara de Vereadores. Com certeza, isso é resultado de uma negociação com a Caixa Federal, e eu posso e devo lamentar, porque o Banco do Estado do Rio Grande do Sul sofre ataques, a Prefeitura de Porto Alegre não foi capaz de construir com o Banrisul uma interlocução, que acabou sendo feita pela Famurs, para que os Municípios permanecessem fortalecendo aquela Instituição, e também para que o Banrisul - que está fazendo isso com uma série de Municípios no Estado do Rio Grande do Sul - inflexione a sua política de créditos para políticas públicas importantes para esta Cidade.

Esta solução encontrada coletivamente, que fortaleceu Municípios e o nosso Banco do Estado, infelizmente não teve, no Governo Fogaça, uma parceria. Ao contrário, mais uma vez, o Governo Fogaça enfraquece o Banrisul, faz uma opção por outro agente financeiro.

Eu quero ressaltar que essa é uma política do Executivo, e nós, ao contrário do que se possa imaginar, sendo oposição, queremos e temos exercido essa oposição, no sentido de o Governo Municipal utilizar, ao máximo, as verbas públicas federais - o que não tem feito com competência, especialmente na área da Saúde. Portanto, não deixaremos de aprovar, Ver. Beto Moesch, mas temos que fazer o registro de que, no mínimo, isso é uma falta de planejamento e de cuidado com a coisa pública.

 

O Sr. Beto Moesch: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da Oradora.) É só uma informação: o Fundo Municipal de Meio Ambiente também foi transferido para a Caixa Econômica Federal, por deliberação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, porque o Banrisul cobrava taxas e não colaborava em nada na gestão ambiental. E agora, a Caixa não está mais cobrando taxa, está ajudando a financiar a gestão ambiental do Município. É uma questão realmente de gestão e, portanto, também colocamos na Caixa Federal.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Bem, parece-me que essa opção lá do Conselho Municipal do Meio Ambiente é justificada. V. Exª justifica melhor que o Governo Municipal nesses dois Projetos, que disse que o Banrisul simplesmente demorou a agilizar o empréstimo.

Quero também ressaltar que o Previmpa deu acordo para a venda da folha, o antigo Conselho de Representantes, e parte desse recurso que o PREVIMPA receberia não foi depositado; o PREVIMPA ficou a ver navios. Quer dizer, a Prefeitura recebeu alguns milhões pela folha dos funcionários, e o nosso Instituto de Previdência não teve a sua quota-parte. O ideal é fazer boas negociações, mas o ideal mesmo é que os nossos bancos públicos sejam fortalecidos, e os governos Municipais também. E que se tenha menos ajustes no caminho, um planejamento mais sério e ajustado. O conjunto das políticas que temos assistido, de mudanças do Governo Municipal, não nos indica isso. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Ver. Carlos Todeschini, que preside a nossa Sessão; demais colegas Vereadoras e Vereadores; pessoas que nos acompanham, quero, neste período de discussão preliminar de Pauta, abordar o PLL nº 013/08, muito interessante, do Ver. Adeli Sell, que pretende proibir, no Município de Porto Alegre, a locação, a prestação de serviços, os contratos de mútuo, o comodato e a seção de cães para fins de guarda e dá outras providências. Portanto, o assunto é interessantíssimo, e eu, inclusive, não sabia que havia essa atividade em Porto Alegre: de cães serem locados para fazer vigilância em alguns locais, terrenos, edificações e eventos - e não só a Brigada, porque isso nós já conhecemos -, mas, inclusive, por empresas privadas. Então, o Ver. Adeli Sell, com o Projeto de Lei, pretende proibir, estabelecendo multa pesada e assim por diante. E na Exposição de Motivos, o Ver. Adeli Sell diz que isso foi encaminhado por algumas entidades que trabalham com a questão dos animais e diz que a SMIC verificou que não existe nenhum alvará emitido para esse fim, mas que muitas empresas existem e funcionam na clandestinidade, mantendo os animais, muitas vezes, em péssimas condições, alguns sem receber água ou alimentação durante vários dias. E o objetivo deve ser, inclusive, deixar o cão mais feroz, mais brabo. E diz, então, também, o Ver. Adeli Sell, que já se constatou, em situações como essa, ataque a crianças e a outras pessoas que estavam apenas passando perto do local e assim por diante.

Portanto, acho que é um tema novo na Cidade, numa atividade que não é tão conhecida assim, mas que traz, sem dúvida, um potencial de perigo, se não for bem regulamentada, porque, se o Projeto de Lei do Vereador for aprovado, essa atividade será, evidentemente, proibida. É um assunto novo para esta Casa, que eu acho que nós vamos ter de, realmente, baixar a cabeça e estudar bastante.

Ontem, na Sessão de quarta-feira, também comentei esses dois Projetos do Executivo que pretendem trocar o agente financiador, em Lei já aprovada por esta Casa, passando do Banrisul para a Caixa Econômica Federal.

Dois registros: o primeiro é que está escrito pelo Sr. Prefeito, na Exposição de Motivos desses dois Projetos, que está trocando, pedindo à Câmara para trocar o agente financiador, porque o Banrisul não anda, está tremendamente atrasado em fazer esse financiamento para a Prefeitura de Porto Alegre. Numa Lei, um atraso de mais de um ano; na outra Lei, com um atraso de mais de dois anos! É lamentável isso, uma incapacidade, uma incompetência! Isso está escrito pelo próprio Prefeito. E o segundo registro é, como já dissemos várias vezes aqui, que a Caixa Econômica Federal tem muitos recursos financeiros para aplicar em saneamento, em habitação popular. Esta frase está sendo muito repetida, mas é verdade: nunca houve, neste Brasil, tanto recurso disponível para se aplicar nesses dois itens fundamentais para aumentar a qualidade de vida da nossa população. Muito obrigado pela atenção de todos.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, há vários Projetos em discussão de Pauta, em 1ª Sessão, mas o que me chama a atenção são os Projetos que estão em 2ª Sessão de Pauta. O primeiro deles, o PLL 180/07, do Ver. Claudio Sebenelo, que dispõe sobre o direito do idoso a acompanhante nos estabelecimentos de saúde que menciona.

Acho importante que os Vereadores pautem os seus projetos, especialmente na área da Saúde, uma vez que nós já pudemos, nesta tarde, discorrer, no nosso período de Grande Expediente, sobre a situação caótica que está o Município de Porto Alegre, especialmente na temática da Saúde. E o debate, de lá para cá, de fato, esquentou um pouco mais e levantou algumas questões, especialmente pela Bancada do PTB.

Também vejo que há o PLL nº 020/08, do Ver. Nilo Santos, que estabelece, aos mercados e supermercados, prazos máximos para o atendimento de seus usuários junto aos caixas de pagamento, e dá outras providências. Acho que, nesta Casa, todos nós temos o direito de apresentar os mais diversos projetos, assim como temos todo o direito, ao estar nesta tribuna, de fazer a manifestação verbal que entendemos seja coerente com o nosso Partido, com a nossa concepção, com a própria pessoa. Agora, vir a esta tribuna, de uma forma leviana, levantar falsas informações e falsos dados é preocupante. É preocupante. Dizer, inclusive, coisas que o PT não diz, sobre as quais jamais se manifestou, de uma forma leviana, é preocupante. Aliás, eu quero reiterar, esclarecer para os telespectadores que o Sr. Cícero Balestro, neste momento, não está em reunião alguma com o PTB; está em reunião, sim, com o PDT. É importante que se diga, se coloque e se reponha a verdade aqui. Mas não há problema nenhum em qualquer membro do PT estar dialogando tanto com o PDT quanto com o PTB, porque vivemos num espaço de ampla democracia, e não há problema nenhum em os Partidos dialogarem, para fazer as suas composições. Agora, não use o Partido dos Trabalhadores para levantar o seu passe e o passe do seu Partido com o PMDB; não faça isso! Não faça isso nesta Casa e nesta tribuna, porque fica muito feio!

Vereador Nilo Santos, eu posso, perfeitamente, lhe dar um aparte; eu estou falando justamente de seu Projeto que está em Pauta, e V. Exª tem toda a liberdade de colocar, nesta Casa, os mais diversos projetos, com os mais diversos conteúdos, assim como V. Exª pode expor, nesta tribuna, o seu livre pensamento. Agora, há resposta para as questões que são colocadas aqui de forma irresponsável. Então, estou aqui não só falando do seu Projeto, mas falando da leviandade que o senhor levantou aqui contra o Partido dos Trabalhadores. Nós não vamos calar em relação aos denuncismos que existem nesta Cidade, às inverdades que falam contra o Partido dos Trabalhadores; não vamos calar!

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Primeiro, V. Exª deveria estar discutindo os Projetos; V. Exª não falou quase nada sobre Projetos. Segundo, a reunião estava agendada, sim, com o nosso Partido, o que é legal. O que não é legal é usar 35 minutos do tempo aqui para “baixar o laço” no Secretário Eliseu Santos, sem ele estar aqui para se defender, 35 minutos! Nós não vamos aceitar isso, vamos defender o nosso companheiro, até porque ele é um excelente Secretário da Saúde e Vice-Prefeito.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Eu acredito na democracia ampla e plena, o senhor defenda quem o senhor quiser defender aqui. Agora, nós estamos no direito legal da Lei Orgânica e do Regimento desta Casa, que diz que o período de Grande Expediente é de 15 minutos para cada orador. Agora, se hoje, coincidentemente, há dois oradores do PT que resolveram trazer o mesmo tema, sinto muito, altere o Regimento; o senhor é novo na Casa, quem sabe o senhor possa propor uma alteração no Regimento desta Casa e que consiga fazer respeitar a proporcionalidade? Eu até acredito que é mais saudável para o debate público que tenhamos as diversas opiniões, e que o tema não seja repetitivo, com certeza. Agora, não venha cercear o direito do PT de vir a esta tribuna, de colocar as questões que precisam ser colocadas do ponto de vista que nós entendemos que sejam importantes. Agora, também não venham a esta tribuna dizer inverdades e leviandades como o senhor fez. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Questão de Ordem): Que título a Verª Maria Celeste se utilizou para fazer uma pregação que não tem fundamento na nossa Pauta no dia de hoje, nesta Sessão? Causa-me transtorno pensar que um precedente pode ser aberto para se tratar de qualquer tipo de matéria num momento em que a Sessão é definitiva, com os Projetos que estão na Pauta, na ordem do Plenário.

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Está feito seu registro, Ver. Maurício.

Solicito a abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, para que possamos ingressar na Ordem do Dia. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Onze Vereadores presentes. Não há quorum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h47min.)

 

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